12/09/2025 17:09

Juntada de Petição
09/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/08/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/08/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004936-57.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: SANDRA REGINA MARTINS DE MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518) PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR idade DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

LC 142/2013. ainda que o grau de deficiência seja irrelevante neste tipo de aposentadoria, é necessária a comprovação da DEFICIÊNCIA, cuja avaliação é biopsicossocial. deve ser analisada por perícia médica e funcional, realizada por assistente social. art. 70 do Dec. 3.048/99.

Portaria Interministerial nº 1/2014. adoção da CIF, MEDIANTE APLICAÇÃO DO IFBRA. No caso, só houve laudo médico e que não segue o modelo de pontuação determinado pela Portaria. visão monocular é considerada deficiência pela lei, mas não exime a confecção das duas perícias.

RECURSO do inss CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO para ANULAR a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:06

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004936-57.2023.4.02.5117/RJ RECORRIDO: SANDRA REGINA MARTINS DE MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 21/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 28/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 28/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 21/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 21/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 28/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 196
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5004936-57.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)RECORRIDO: SANDRA REGINA MARTINS DE MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)RETIRADO DE PAUTA.
11/07/2025 15:04

Retirado de pauta
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
02/07/2025 15:43

Alterado o assunto processual
02/07/2025 15:33

Alterado o assunto processual
30/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004936-57.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 143) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SANDRA REGINA MARTINS DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518) PERITO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
18/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 143
11/06/2025 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
10/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/04/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/04/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 09:56

Juntada de Petição
24/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 19:46

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:30

Despacho
15/06/2024 22:52

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/04/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/04/2024 11:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:21

Determinada a intimação
08/04/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 02:27

Juntada de Petição
15/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/10/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 42
23/10/2023 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 23/10/2023 14:43:26)
23/10/2023 14:42

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/10/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/10/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:09

Determinada a intimação
09/10/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 16:44

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 11:48

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:01

Determinada a intimação
05/10/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 00:40

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:02

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023 18:56

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/08/2023 21:48

Juntada de Petição
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:58

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
05/07/2023 14:00

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:46

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2023 14:46

Determinada a citação
22/06/2023 20:32

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 10:51

Determinada a intimação
05/05/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 14:39

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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