17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089165-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ORLANDO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): REBECA SANTOS COSENZA (OAB RJ227767)SENTENÇAjulgo procedente o pedido (CPC, art. 487, inciso I) para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio por incapacidade temporária, NB 31/650.170.839-0, em aposentadoria por incapacidade permanente.

A data de convolação do benefício deve ser fixada na DER (06/06/2024), sendo vedado ao INSS a cobrança de diferenças pretéritas, caso a RMI do benefício por incapacidade temporária seja maior que o benefício por incapacidade permanente.
15/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 18:47

Conclusos para julgamento
25/07/2025 17:06

Despacho
02/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089165-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ORLANDO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): REBECA SANTOS COSENZA (OAB RJ227767) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora a dilação do prazo, por 15 dias, como requerido.
22/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 10:56

Despacho
19/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089165-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ORLANDO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): REBECA SANTOS COSENZA (OAB RJ227767) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo, em 15 dias.
24/05/2025 00:39

Juntada de Petição
19/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/03/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 12:03

Juntada de Petição
19/03/2025 12:01

Juntada de Petição
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/12/2024 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 02:49

Determinada a intimação
04/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ORLANDO BATISTA DOS SANTOS <br/> Data: 17/03/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CAS
03/12/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 11:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 08:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:22

Determinada a intimação
01/11/2024 00:01

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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