TRF2 - 5008332-05.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
25/08/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
25/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008332-05.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CARLOS LECIO DE FREITASADVOGADO(A): MAISA FEU MESQUITA (OAB RJ262954)ADVOGADO(A): MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ239935) DESPACHO/DECISÃO Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, juntado no evento 84, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no § 2º do art. 15º, da Resolução nº 822/2023. Expeçam-se as RPV s, considerando a renúncia juntada no evento 90.
Intimem-se as partes.
Após, cumpra-se.
Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
20/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 18:02
Decisão interlocutória
-
07/08/2025 09:00
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008332-05.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CARLOS LECIO DE FREITASADVOGADO(A): MAISA FEU MESQUITA (OAB RJ262954)ADVOGADO(A): MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ239935) DESPACHO/DECISÃO Os cálculos, apresentados pelo INSS no evento 77, OUT2, mesmo após o corte se alçada, ultrapassam o limite, atual, de 60(sessenta) salários-mínimos (R$ 91.080,00) e a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório.
Deste modo, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art.17 da Lei 10.259/2001.
Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório, deverá aguardar a liberação da verba orçamentária, para a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art.107-A do ADCT, incluído pelo art.2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, a ordem determinada no § 8º do referido dispositivo.
Após, venham os autos conclusos. -
22/07/2025 07:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2025 07:44
Determinada a intimação
-
21/07/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
04/07/2025 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008332-05.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: CARLOS LECIO DE FREITASADVOGADO(A): MAISA FEU MESQUITA (OAB RJ262954)ADVOGADO(A): MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ239935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 30/06/2025 - PETIÇÃOEvento 75 - 23/06/2025 - Determinada a intimação -
30/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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30/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/06/2025 10:06
Juntada de Petição
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23/06/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 13:07
Determinada a intimação
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22/06/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2025 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/04/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2025 14:04
Determinada a intimação
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15/04/2025 11:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
15/04/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
-
15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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28/03/2025 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
28/03/2025 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/03/2025 15:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/03/2025 14:03
Juntada de Petição
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20/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2025 15:04
Julgado procedente o pedido
-
17/03/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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16/03/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
-
16/03/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:35
Determinada a intimação
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11/03/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/03/2025 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/02/2025 16:40
Juntada de Petição
-
18/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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03/02/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2025 15:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/01/2025 22:38
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/01/2025 16:34
Juntada de peças digitalizadas
-
31/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/12/2024 23:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/12/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/12/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
20/11/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/11/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/11/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/11/2024 14:30
Intimado em Secretaria
-
07/11/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 11:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS LECIO DE FREITAS <br/> Data: 13/12/2024 às 11:00. <br/> Local: CONSULT. DRA. ADRIANA - OFTALMOLOGISTA - Rua Marquês de Muritiba, 865, sala 305, Cocotá, Ilha do Governador, Rio de Janeiro
-
04/11/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
14/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:59
Não Concedida a tutela provisória
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14/10/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2024 14:31
Determinada a intimação
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04/09/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 11:07
Alterado o assunto processual
-
02/09/2024 00:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/09/2024 23:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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