15/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
15/09/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025 14:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
19/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
12/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
08/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5120415-49.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANTONIA SOARES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ218321) DESPACHO/DECISÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

QUESTÕES JURIDICAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (evento 126, EMBDECL1) em face do julgamento do evento 115, RELVOTO1, que negou provimento ao seu recurso, julgando improcedente o pedido de concessão de benefício de pensão por morte de MARCELINO ROCHA COSTA, falecido em 30/04/2020 evento 86, SENT1. Alega que existem omissões e contradições no julgado, deixando os julgadores de apreciar, ainda que minimamente, o conjunto de documentos acostados pela parte autora ao longo da instrução processual.

Requer a reforma da sentença e prequestiona artigos para fins de eventual interposição de recurso. É o relatório.

Decido.

Ressalte-se que, conforme arts. 1022 e 1023 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para corrigir erro material, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo.

No caso, a parte embargante não apontou em seu recurso quaisquer destes elementos.

Outrossim o juízo não está obrigado a se pronunciar acerca de princípios ou dispositivos legais, mesmo quando mencionados pelo recorrente em seu recurso, sendo suficiente a manifestação sobre o fundamento utilizado na solução do litígio.

O acórdão foi claro no sentido de que, embora as testemunhas e a informante tenham confirmado as alegações da autora, que afirma ter convivido com o falecido por mais de 10 anos, há um parco conjunto de prova material da referida união estável até a data do óbito, e não contemporâneo aos fatos.

Ainda que a coabitação não seja essencial para que se caracterize a existência de união estável, deve haver prova robusta da relação de companheirismo, o que não é o caso.

Foi analisada detidamente a prova acostada.

Como visto, portanto, a decisão não foi omissa, obscura ou contraditória, discutindo todos os pontos relativos à matéria posta em julgamento, bem como a observância aos preceitos legais pertinentes.

Desta forma, verifica-se que os presentes embargos demonstram apenas o inconformismo da parte autora.

De qualquer maneira, não restará ao autor qualquer prejuízo quanto ao conteúdo da presente decisão, eis que o STF há tempos vem autorizando a realização do prequestionamento ficto como, aliás, resta expresso no julgado ora transcrito: "EMENTA: I.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PREQUESTIONAMENTO: SÚMULA 356.

O que, a teor da Súmula 356 se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela”. (STF, 1ª Turma, AI 173.179 AgR - SP, relator Ministro Sepúlveda Pertence, j. 24.06.2003, DJU 01.08.2003).

Submeto a presente decisão ao referendo da Turma.

Por todo o exposto, CONHEÇO E REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente o acórdão embargado.

ACÓRDÃO Decide a 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão do relator. Uma vez referendada pela Terceira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.

Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.
07/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/07/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/07/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5120415-49.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ANTONIA SOARES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ218321)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)RECORRIDO: MARCELA SOARES COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
16/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
12/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 20:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025 15:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
24/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5120415-49.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 186) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ANTONIA SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ218321) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCELA SOARES COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 186
16/06/2025 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
26/03/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
13/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 19:53

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 16:16

Juntado(a)
12/03/2025 16:12

Juntado(a)
27/02/2025 12:55

Juntado(a)
25/02/2025 15:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 25/02/2025 14:20. Refer. Evento 73
25/02/2025 15:48

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/12/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/12/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/12/2024 14:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 25/02/2025 14:20
18/12/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/12/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 16:36

Decisão interlocutória
16/12/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/11/2024 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiências - 12/12/2024 15:00. Refer. Evento 46
21/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:23

Determinada a intimação
21/11/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/10/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 22:32

Determinada a intimação
21/10/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:13

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências - 12/12/2024 15:00. Refer. Evento 23
17/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/10/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:48

Determinada a intimação
27/08/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 17:46

Juntada de Petição
15/08/2024 10:58

Juntado(a)
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/06/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 19:10

Determinada a intimação
22/05/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 15/08/2024 14:00
19/03/2024 09:00

Juntada de Petição
09/02/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:01

Determinada a intimação
03/12/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIOJE08S)
23/11/2023 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/11/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:21

Despacho
20/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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