04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
02/09/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 23:27

Juntada de Petição
22/08/2025 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258 e 259
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006159-16.2021.4.02.5117/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: MONALISA GOMES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra decisão do Juízo Gestor das Turmas Recursais, que suspendeu o processo para aguardar o julgamento do Tema 366 da TNU. 2.

Alega a embargante que a decisão que não enfrentou o distinguish trazido nas contrarrazões ao PUIL, já que não houve reconhecimento de prescrição da pretensão autoral, mas, ao contrário, o que houve foi a análise da prova dos autos e conclusão pela não comprovação do direito alegado pela parte autora. 3.

Porém, confira-se o seguinte trecho do voto: "A parte autora não constatou qualquer vício durante os 5 anos previstos no art. 618 do CC/02, mas somente após o decurso de 7 anos quando o prazo de garantia já havia chegado a seu termo, razão pela qual descabe a pretensão de impor a responsabilidade à construtora ou à CEF (...) O prazo prescricional de 10 anos do art. 205 do CC/02 é um prazo generico que incide quando inexistente qualquer outro especifico o que não é o caso, sequer para a reparação civil, que conta com prazo de 3 anos conforme exposto no mesmo artigo!". 4. Logo, não há como concluir que não houve discussão sobre prazo prescricional no presente caso.

Assim, não houve a demonstração de qualquer vício que seja passível de correção por meio de embargos de declaração. 5.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter a decisão embargada. 6.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Turma Recursal.
08/08/2025 17:36

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/08/2025 17:35

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/08/2025 17:35

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/08/2025 15:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 11:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
08/08/2025 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249
07/08/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006159-16.2021.4.02.5117/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: MONALISA GOMES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual se discute indenização por danos materiais e morais, em virtude de alegados vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme a ementa do acórdão: PROCESSO CIVIL E CIVIL — VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO — PROGRAMA MCMV — CEF COMO REPRESENTANTE DO FAR — CORRETA COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO COM A CONSTRUTORA — PROFUSÃO DE AÇÕES DA MESMA NATUREZA — DECURSO DO PRAZO DE GARANTIA DE 5 ANOS PREVISTO NO ART. 618 DO CC/02 - IMPOSSIBILIDADE DE HAVER INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS VÍCIOS CONSTATADOS APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO SEM A CONSTATAÇÃO DOS VÍCIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DA CEF E DA CURY CONHECIDOS E PROVIDOS - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 2.

Sobre a matéria em discussão, a Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 366 como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP) o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
29/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/07/2025 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
23/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
03/07/2025 11:01

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006159-16.2021.4.02.5117/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Evento 228.

A ré pede que seja declarada a advocacia predatória. 2.

Porém, de acordo com o regimento interno das Turmas Recursais, não compete ao presente Juízo, neste momento processual, apreciar este pedido nos presentes autos. 3.

Logo, nada a prover. 4.

Comunique-se o Centro de Inteligência da Justiça Federal da 2a Região por meio de ofício, email e telefonema. 5.

Aos réus em contrarrazões ao PUIL interposto pela autora (Evento 229).
30/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:07

Despacho
12/05/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
12/05/2025 16:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
12/05/2025 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2025 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/03/2025 15:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
17/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
10/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
27/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
21/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
20/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
19/02/2025 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/02/2025 14:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
13/02/2025 14:18

Juntada de Petição
13/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 210
12/02/2025 12:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
12/02/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
06/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
03/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
28/01/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
25/01/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:36

Sentença desconstituída - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/11/2024 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
27/11/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
14/11/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/11/2024 12:44

Juntada de Petição
11/11/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
08/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2024 14:23

Determinada a intimação
08/11/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/10/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
28/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
22/10/2024 13:59

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
21/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:48

Determinada a intimação
21/10/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
18/10/2024 15:53

Juntada de Petição
17/10/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/10/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 14:33

Conclusos para julgamento
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/10/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 16:15

Conclusos para julgamento
15/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
17/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
17/07/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:52

Determinada a intimação
05/07/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/05/2024 12:13

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
25/04/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
22/04/2024 13:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
22/04/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
18/04/2024 09:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/04/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/04/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 19:12

Despacho
05/02/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSGO04
06/11/2023 11:09

Transitado em Julgado
28/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
16/10/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/10/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
24/06/2023 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
15/05/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/05/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/05/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/05/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2023 11:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/04/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/04/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/04/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/04/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/04/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/04/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023 13:14

Prejudicado o recurso - por unanimidade
04/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/03/2023 08:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
20/03/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/03/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
17/03/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
17/03/2023 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/03/2023 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/04/2023 14:00 Sequencial: 24
17/03/2023 17:28

Determinada a intimação
17/03/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/03/2023 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2023 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/02/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/02/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
21/12/2022 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/12/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/12/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:31

Conclusos para julgamento
01/08/2022 17:42

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE01S para RJSGOJE01F)
01/08/2022 16:49

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE01S)
01/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:08

Juntada de Petição
07/06/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71
06/06/2022 22:58

Juntada de Petição
01/06/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/05/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/05/2022 08:59

Juntada de Petição
11/05/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/05/2022 16:40

Determinada a intimação
11/05/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/04/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/04/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/04/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 19:38

Juntada de Petição
12/04/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/04/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 14:04

Determinada a intimação
06/04/2022 18:15

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/04/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/04/2022 17:39

Juntada de Petição
29/03/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2022 10:05

Juntada de Petição
28/03/2022 09:54

Juntada de Petição
23/03/2022 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
18/03/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/03/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
14/03/2022 14:14

Juntada de Petição
11/03/2022 20:21

Juntada de Petição
10/03/2022 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/03/2022 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/03/2022 16:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/02/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/02/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/02/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 15:36

Determinada a intimação
18/02/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/12/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 20:15

Juntada de Petição
21/10/2021 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/10/2021 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/08/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 14:45

Determinada a intimação
18/08/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 15:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE02F para RJSGOJE03F)
12/08/2021 18:04

Despacho
10/08/2021 19:46

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 15:53

Alterado o assunto processual
09/07/2021 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03F para RJSGOJE02F)
09/07/2021 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/07/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:38

Declarada incompetência
07/06/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036729-91.2025.4.02.5101

Samuel Faria de Barros

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrin...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006563-25.2025.4.02.5118

Carlos Lima de Oliveira

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 5002538-84.2025.4.02.5112

Elza Maria Ferreira Bernardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Junior Araujo Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005320-74.2025.4.02.0000

Ayres Jose de Figueredo Junior

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5005455-93.2022.4.02.5108

Marly Bastos Lopes

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo