28/08/2025 14:36

Juntada de Petição
28/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 12:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096666820254020000/TRF2
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 35
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096666820254020000/TRF2
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5001680-68.2025.4.02.5107/RJ REQUERENTE: GUILHERME MORAES CARDOZOADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO GUILHERME MORAES CARDOZO opõe embargos de declaração contra a decisão que indeferiu a tutela cautelar para suspender a questão nº 80 da prova objetiva do concurso para Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ, alegando omissão, contradição e obscuridade. É o relatório do necessário.

Passo a decidir.

Os Embargos de Declaração, conforme artigo 1.022 do CPC, destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

A decisão embargada examinou a compatibilidade da questão nº 80 com o edital, concluindo que não há ilegalidade manifesta que justifique sua anulação em sede de cognição sumária.

A questão, que versa sobre classificação de faltas disciplinares com base no Decreto Estadual nº 8.897/86, alinha-se ao conteúdo normativo esperado para o cargo.

A possibilidade de reapreciação futura foi mencionada, condicionada à instrução processual, sem necessidade de dilação probatória específica nesta fase, não caracterizando obscuridade.

A reiteração de argumentos de mérito, buscando rediscutir o indeferimento da tutela, é incabível nesta via.

Assim, não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada na decisão atacada, pretendendo o autor apenas alterar, por via não adequada para tal, o posicionamento adotado pelo Juízo.

Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a decisão impugnada em seus exatos termos.

Intimem-se.
25/06/2025 17:39

Juntada de Petição
25/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 01:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:35

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Tutela Antecipada Antecedente
03/06/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 15:41

Juntada de Petição
23/05/2025 13:46

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 13:47

Juntada de Petição
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição
16/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 22:45

Juntada de Petição
08/05/2025 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:18

Determinada a intimação
06/05/2025 06:52

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004900-89.2025.4.02.5102

Vanderson Silva de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eveline Oliveira Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5033726-31.2025.4.02.5101

Cesar Maia da Silva

Juizo Substituto da 8 Vf de Sao Joao de ...

Advogado: Marcus Vinicius Bandeira Sampaio de Paul...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5002754-97.2024.4.02.5106

Michele Afonso Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004735-46.2024.4.02.5112

Ivan da Silva Filho

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5024000-33.2025.4.02.5101

Renale Guedes Pachu da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Feliciano Silva Tavares Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 18:30

Exibir Processo