15/07/2025 12:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019043-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO ROSA E SOUSAADVOGADO(A): SARA PORTELLA AMORIM (OAB RJ242582) DESPACHO/DECISÃO Ev. 132 - a autora requer a reconsideração das decisões de evs. 111/121, para que lhe seja reaberto o prazo para recolhimento das custas.

Alega que, quando intimada pelo TRF para complementação de custas, estava de licença-maternidade.

Suscita o princípio da economia processual, tendo em vista que já havia, nestes autos, decisão de mérito julgando procedente o pedido em favor de menor de idade autista, que necessita do medicamento.

Decido.

Falece a este juízo competência para apreciar o pleito da requerente, porquanto as decisões de evs. 116 e 121 se limitaram a cumprir ordem prolatada em segunda instância.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao E.

TRF2, para as providências que entender pertinentes.
02/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:19

Despacho
24/06/2025 11:51

Juntada de Petição
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/06/2025 16:41

Juntada de Petição
23/06/2025 15:49

Juntada de Petição
23/06/2025 12:35

Baixa Definitiva
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
19/06/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/06/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:58

Determinada a intimação
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019043-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO ROSA E SOUSAADVOGADO(A): SARA PORTELLA AMORIM (OAB RJ242582) DESPACHO/DECISÃO LEONARDO ROSA E SOUZA, menor impúbere, representado por sua genitora, ALINE ROSA E SOUSA, moveu ação ordinária pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA.

Sentença do evento 57 que julgou procedente em parte o pleito autoral.

Houve apelação (evento 92). O Eg.

TRF-2, em sede de apelação, determinou que a parte autora promovesse o preparo recursal, com o recolhimento das respectivas custas (evento 8, DOC1 ).

Posteriormente, ante a ausência e recolhimento das referidas custas, o Eg.

TRF-2, constatando, inclusive, que o recolhimento das custas iniciais, na presente ação, foi realizado a menor, determinou o cancelamento da distribuição da presente ação ordinária.

In verbis: (...) Diante do constatado na certidão do Evento 05, TRF2, esta Relatoria indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça (requerido na exordial e que não havia sido analisado até então), vindo a determinar a intimação da parte autora para que promovesse a complementação do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC (Evento 08, TRF2), cujo prazo transcorreu em albis (Evento 12, TRF2).

Ainda assim, a parte autora apresentou petição no Evento 14, TRF2, endereçada ao Juízo da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no sentido de informar que a ANVISA não estaria cumprindo a determinação judicial e de requerer “a liberação imediata do medicamento OSPOLOT, com código de rastreamento CS028216948DE, bem como a aplicação de penalidade por parte deste Juízo, considerando que o descumprimento da sentença judicial se tornou corriqueiro”.

No entanto, diante da gritante insuficiência do preparo e da ausência de complementação do respectivo valor, ainda que intimada a parte autora para tanto, o cancelamento da distribuição do feito é de rigor, restando prejudicada a análise da petição anexada no Evento 14, TRF2.

Por todo exposto, CONHEÇO do recurso interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e, de ofício, determino o cancelamento da distribuição desta ação ordinária, ex vi do art. 290 do CPC/15, nos termos da fundamentação supra. Ante o exposto, cumpra-se a decisão do Eg.

TRF-2.

Intimem-se as partes apenas para ciência.
16/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:28

Determinado o Arquivamento
28/05/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040382-04.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 6, 9, 17, 21, 22, 27
20/05/2025 17:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50190432320244025101/TRF2
27/11/2024 14:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/11/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
30/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:11

Determinada a intimação
29/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 09:48

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:24

Determinada a intimação
23/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 12:31

Determinada a intimação
02/09/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 10:08

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/08/2024 06:45

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:12

Juntada de Petição
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
12/08/2024 17:33

Juntada de Petição - LEONARDO ROSA E SOUSA (RJ091688 - ELAINE KER MARRARA)
06/08/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
02/08/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045216520244020000/TRF2
25/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:00

Determinada a intimação
25/07/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/06/2024 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045216520244020000/TRF2
26/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/06/2024 17:10

Juntado(a)
07/06/2024 12:28

Conclusos para julgamento
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/06/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/05/2024 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
28/05/2024 14:48

Juntada de Petição
27/05/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/05/2024 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
24/05/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
24/05/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
24/05/2024 12:47

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
24/05/2024 12:47

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/05/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:13

Determinada a intimação
17/05/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:15

Juntada de Petição
07/05/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045216520244020000/TRF2
14/04/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 100,00 em 13/04/2024 Número de referência: 1168747
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 17:33

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 10:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50045216520244020000/TRF2
08/04/2024 14:42

Juntada de Petição
08/04/2024 13:40

Juntada de Petição
04/04/2024 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/04/2024 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
03/04/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 16:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
03/04/2024 16:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
03/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:39

Concedida a tutela provisória
02/04/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 11:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO23S para RJRIO28F)
01/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:52

Decisão interlocutória
01/04/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 10:25

Juntado(a)
01/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:13

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/03/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00