14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164
11/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
06/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034762-21.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: KARLA DA COSTA RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 138 - Em razão das observações feitas pelo INSS em relação ao cálculo da Contadoria Judicial que finalizou os valores devidos após o óbito da autora (evento 124), os autos retornaram à Contadoria com indicação tanto da data final da planiha dos atrasados, como também em relação ao 13o. salário do ano de 2014, sobrevindo a planilha do evento 148.

A referida planilha apurou um totoal devido de R$ 278.622,12, sendo R$ 253.292,84 - Principal e R$ 25.329,28, valor atualizado até março de 2024.

Observa-se que, embora esse valor esteja atualizdo até março de 2024, o Contador Judicial apurou CORRETAMENTE os valores devidos até agosto de 2021 (óbito da autora), para depois apenas atualizá-lo, como se vê na planilha do evento 148, CALC1, p.12.

Além disso, no evento 124 a Contadoria já havia calculado o valor correto da RM para a competência março de 2024 (R$ 7.786,02), de acordo com o despacho do evento 117, ou seja, com base nas determinações da sentença (evento 33), mantida pelo acordão, no seguinte sentido: a) condenar o INSS a reajustar o valor da pensão por morte da autora, em consequência da incorporação de diferenças referentes à aplicação dos novos valores de teto de salário-de-benefício decorrentes das EC 20/98 e 41/2003 à RMI da aposentadoria percebida pelo instituidor, a serem oportunamente calculadas de acordo com os seguintes parâmetros: a.1 Desconsiderar a limitação havida na DIB do instituidor; a.2 Aplicar, se for o caso, o percentual decorrente do tempo de serviço vigente na DIB do instituidor; Pois bem, o percentual da aposentadoria do instituidor do beneficio de pensão da autora originária era de 100% (evento 1, DEMONSTRCÁLC DA da RMI,9), coeficiente 1,00.

Este indicador faz muita diferença, pois o valor da RMI do beneficio original, com DIB em 21/3/1990 é exatamente o valor do salário de benefício, LIMITADO AO TETO, apurado na ocasião (NCz$ 27.374,76).

Sem limitação a RMI corresponderia a NCz$ 37.365,80.

Assim, nada mais há para ser discutido nessa processo, pois tanto o valor da RM em março de 2024 está correto, bem como, o valor das parcelas atrasadas (eventos 124 e 148).

Desta forma, REJEITO a impugnação do INSS e HOMOLOGO as planilhas de cálculos dos Evento 124 (RM em março de 2024 no valor de R$ 7.786,02) e evento 148 (total de R$ 278.622,12, sendo R$ 253.292,84 - Principal e R$ 25.329,28 - Honorários de sucumbência), para fins de liquidação da presente execução.

Assim, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento (autoras e patrono - honorários contratuais e de sucumbência), dando-se ciência as partes.

O contrato de honorários em nome da sucessora está no evento 54, CONHON7, em favor de BMS - BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ Advogados Associados, CNPJ sob nº 09.***.***/0001-72.

Sem objeções, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s) ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
04/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:54

Decisão interlocutória
25/07/2025 05:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
10/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
24/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
24/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
18/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034762-21.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: KARLA DA COSTA RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 138 - Com razão o INSS em relação ao percentual de 13o. salário de 2014 (7/12), eis que prescritas parcelas anteriores a maio de 2014.

Além disso, observa-se que o óbito da autora originária se deu em 31/8/2021 (evento 54 CERTOBT2), devendo os cálculos finalizarem nesta data.

Assim, retornem so autos à Contadoria, para retificar o valor do 13o. de 2014, bem como, o termo final da planilha em 31/8/2021.

Após, vista às partes por 15 dias.
16/06/2025 16:28

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
16/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:28

Despacho
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição
22/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
14/05/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/04/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
17/03/2025 17:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
14/03/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/03/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/03/2025 15:14

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
10/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:14

Decisão interlocutória
06/03/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 22:53

Juntada de Petição
10/02/2025 22:53

Juntada de Petição
15/01/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/12/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/12/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/12/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:43

Determinada a intimação
07/10/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/07/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/04/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/03/2024 18:45

Juntada de Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/02/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
08/02/2024 09:49

Determinada a intimação
07/02/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/01/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
23/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:30

Despacho
23/11/2023 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/11/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 18:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50347622120194025101
20/11/2023 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
20/10/2023 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2023 00:41

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
21/07/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/07/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
03/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 12:02

Despacho
23/06/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
20/03/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 10:20

Determinada a intimação
16/08/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/07/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/07/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/07/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2022 13:28

Determinada a intimação
26/07/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/04/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/04/2022 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/03/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2022 17:17

Determinada a intimação
14/03/2022 13:06

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 15:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50347622120194025101
26/11/2019 16:07

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
25/11/2019 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
30/10/2019 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 18:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/10/2019 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/10/2019 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
17/10/2019 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
11/10/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2019 14:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
11/10/2019 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/10/2019 17:52

Autos com Juiz para Sentença
04/10/2019 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
03/10/2019 16:28

Juntado(a)
30/09/2019 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2019 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
30/09/2019 17:24

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 02/10/2019 13:20
30/09/2019 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 17:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/09/2019 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
12/09/2019 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2019 06:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/09/2019 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 11:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/09/2019 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2019 16:18

Juntada de Petição
21/08/2019 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2019 14:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
12/07/2019 17:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2019 17:47

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/07/2019 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/07/2019 15:55

Juntada de Certidão
04/07/2019 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/05/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2019 15:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/05/2019 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2019 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081035-82.2024.4.02.5101

Nirlon Luan Pinto Cardoso

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004700-91.2025.4.02.5002

Jordivan Alcantara da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110273-83.2023.4.02.5101

Joao Andre Pereira Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002392-10.2024.4.02.5005

Celia Regina Trevizani Pertel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007156-21.2024.4.02.5108

Orlando de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2024 15:19

Exibir Processo