04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/08/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102499-41.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 5.059,78 (cinco mil, cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos).

No evento 90, a parte executada informa o cumprimento integral da transação firmada entre as partes, bem como requer a extinção do processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC c/c art. 156, III, do CTN, e a baixa na garantia oferecida.

Intimada a se manifestar, a parte exequente salienta que a executada aderiu à transação extraordinária para pagamento de créditos não tributários das autarquias e fundações públicas federais inscritos em dívida ativa, regulada pelo art. 22 da Lei nº 14.973/2024, Portaria Normativa AGU nº 150/2024, Portaria Normativa PGF/AGU Nº 67/2024, e Edital nº 1/2024/PGF/AGU.

Destaca que a aderente indicou diversos créditos, inclusive o(s) crédito(s) objeto deste processo, para fins da transação, alguns deles garantidos por depósito.

Salienta que o Edital nº 1/2024/PGF/AGU prevê a necessidade de conversão em renda dos valores depositados para pagamento da transação, sendo que as providências de conversão em renda estão sendo adotadas nos processos em que há depósitos judiciais. Assim, requer que seja mantida a suspensão do presente feito até que sejam efetivadas as conversões em renda nos demais processos transacionados, de modo a verificar a efetiva quitação da dívida.

Esse é o relatório.

Decido. 1. Aguarde-se conforme requerido pela parte exequente, mantendo-se o feito suspenso em virtude da transação firmada. 1.1.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Caso a parte exequente requeira o prosseguimento do feito, deverá manifestar-se conclusivamente sobre o que entender cabível.
25/08/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:20

Decisão interlocutória
21/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102499-41.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$5.059,78(cinco mil, cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos). 1.

Aguarde-se conforme requerido pela parte exequente. 1.1.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Caso a parte exequente requeira o prosseguimento do feito, deverá manifestar-se conclusivamente sobre o que entender cabível.
16/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 16:29

Decisão interlocutória
12/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:04

Determinada a intimação
20/05/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
17/03/2025 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 21:17

Decisão interlocutória
25/02/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/01/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 20:12

Decisão interlocutória
30/01/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2025 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5091350-77.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14, 16, 64
09/04/2024 09:29

Juntada de Petição
09/05/2023 18:07

Juntada de Petição
19/01/2023 15:48

Juntada de Petição
19/01/2023 15:48

Juntada de Petição
17/12/2022 19:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50913507720214025101/RJ
01/11/2022 18:11

Juntada de Petição
01/11/2022 18:11

Juntada de Petição
22/09/2022 12:48

Juntada de Certidão
31/08/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/08/2021 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/08/2021 12:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 46 Número: 50913507720214025101
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/07/2021 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2021 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2021 23:06

Determinada a intimação
01/07/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/06/2021 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/05/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/04/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2021 14:54

Determinada a intimação
28/04/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2021 21:56

Juntada de Petição
31/03/2021 19:34

Juntada de Petição
16/03/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/03/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 13:33

Determinada a intimação
11/03/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021 04:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
24/02/2021 13:39

Juntada de Petição
17/02/2021 15:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/02/2021 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/02/2021 16:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
31/01/2021 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/09/2020 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
03/08/2020 12:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/08/2020 12:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/07/2020 13:02:40)
03/08/2020 12:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Despacho/Decisão - de Expediente - 30/07/2020 15:06:00)
30/07/2020 13:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/06/2020 10:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/06/2020 19:55

Despacho/Decisão - Interlocutória
15/06/2020 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 13:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2020 12:25

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/03/2020 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/01/2020 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
28/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/12/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 15:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/12/2019 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008848-28.2024.4.02.5117

Gilcinea Cardoso Carvalho Goulart

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004497-42.2024.4.02.5107

Rafael Silva do Nascimento Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002400-62.2025.4.02.5001

Olinda Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Viana Randow

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5006296-90.2024.4.02.5117

Claudia Marron Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5003838-68.2022.4.02.5118

Jonilson Tavares Malta

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Andre Serra Alonso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 12:16

Exibir Processo