TRF2 - 5000230-14.2025.4.02.5003

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

ENZO OLIVEIRA RIOS

CPF *07.***.*31-83

JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS

CPF *21.***.*91-92

Advogados

LUCAS OLIVEIRA SANTOS

OAB: 029834/ES

CPF *27.***.*43-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 18/09/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/09/2025 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/09/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 18/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000230-14.2025.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: ENZO OLIVEIRA RIOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834)RECORRIDO: JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial.

    Revogo a tutela de urgência.

    Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 17/09/2025 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2025 17:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/09/2025 22:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 11/09/2025 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000230-14.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 988) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ENZO OLIVEIRA RIOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834) RECORRIDO: JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 10/09/2025 19:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 02/09/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/09/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000230-14.2025.4.02.5003/ES RECORRIDO: ENZO OLIVEIRA RIOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834)RECORRIDO: JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020  e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

    Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório.  Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo).   Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

    Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

    Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.

  • 28/08/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2025 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 988

  • 06/08/2025 17:32

    Juntado(a)

  • 28/07/2025 19:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 28/07/2025 18:00

    Juntado(a)

  • 26/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/07/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 04/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000230-14.2025.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: ENZO OLIVEIRA RIOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834)AUTOR: JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 02/07/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

  • 02/07/2025 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2025 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2025 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 23/06/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/06/2025 16:31

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 18/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000230-14.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ENZO OLIVEIRA RIOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834)AUTOR: JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 29/6/2024).

    Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF).

    Porém, tais índices deverão ser observados até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

    DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS a implantação do benefício assistencial no prazo máximo de 20 dias, comprovando documentalmente o cumprimento da presente decisão.

    Sem custas nem honorários.

    Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

    Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/06/2025 22:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 17/06/2025 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/06/2025 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 17/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 17:44

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2025 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/05/2025 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/05/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/04/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/04/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 16/04/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/04/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/04/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/04/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/04/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)

  • 15/04/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 20:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/04/2025 00:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/03/2025 17:27

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 22 e 23

  • 31/03/2025 17:10

    Juntada de Petição

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 20/03/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 20/03/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2025 10:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/03/2025 14:53

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)

  • 14/03/2025 11:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/03/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 11:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/03/2025 17:52

    Juntado(a)

  • 10/03/2025 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2025 22:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 03/02/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:15

    Determinada a intimação

  • 31/01/2025 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 13:11

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/01/2025 02:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/01/2025 13:10

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)

  • 25/01/2025 13:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/01/2025 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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