28/08/2025 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
11/08/2025 14:55

Determinada a intimação
11/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 12:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 4 - Evento 24 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 08/08/2025 12:45:34
08/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063632-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ANTONIO ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
30/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:56

Determinada a intimação
29/07/2025 02:37

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:36

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063632-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ANTONIO ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - "FOLGA INDENIZADA" - "DIF.

FOLGA INDENIZADA" - "ADIC.

INTERVALO 32,5%" (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.
02/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 16:14

Determinada a citação
30/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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