12/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/08/2025 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/08/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/08/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
31/07/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 12:39

Decisão interlocutória
31/07/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 15:10

Decisão interlocutória
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 14:10

Juntada de Petição
30/06/2025 18:26

Juntada de Petição
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052151-43.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SKYMEX EXPRESS SERVICOS AEREOS EIRELIADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328)ADVOGADO(A): FERNANDO ZANCHIN (OAB RS087410) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SKYMEX EXPRESS SERVICOS AEREOS EIRELI, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 374.767,92 (trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos).

A parte executada foi regularmente citada, conforme se extrai do evento 9.

Da análise dos autos verifica-se que houve bloqueio via Sisbajud nas contas bancárias do executado nos valores de R$ 20.010,55 (vinte mil dez reais e cinquenta e cinco centavos), no Banco Bradesco S.A., R$ 9.379,25 (nove mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e R$ 1.452,48 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), no Banco Itaú Unibanco S.A. e R$ 834,34 (oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), na instituição financeira Nu Pagamento - IP, todos transferido para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00050404-0.

A presente demanda foi suspensa em virtude do parcelamento firmado, conforme se extrai da decisão acostada ao evento 58.

No evento 62, a parte exequente requer a transformação em pagamento definitivo tendo em vista que, conforme a consulta anexa, uma das inscrições cobradas não se encontra parcelada.

Intimada para informar o valor da inscrição nº 70 4 23 001764-69 em Novembro de 2024, data em que foi transferido o montante bloqueado para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00050404-0, a parte exequente, no evento 73, informa o montante de R$ 1.555,02 (um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos).

Esse é o relatório.

Decido. 1.

Tendo em vista que a inscrição nº 70 4 23 001764-69 está ativa e a informação prestada no evento 73, determino que a CEF efetue a conversão em renda /transformação em pagamento definitivo, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CPF/CNPJ nº 00.***.***/0216-53, da importância PARCIAL de R$ 1.555,02 (um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos), com os acréscimos legais, relativo ao depósito iniciado em 22/11/2024 na conta nº 4117 / 635 / 00050404-0, referente ao processo em epígrafe, devendo os valores ser imputados na inscrição de 7042300176469, servindo esta decisão como Ofício. 1.1.

Autorizo, desde logo, a abertura de nova conta, caso seja necessário. 2.

Com a confirmação da transformação em pagamento definitivo, intime-se a parte exequente para imputação dos valores, bem como voltemos os autos à suspensão em virtude do parcelamento, nos termos da decisão do evento 58.
16/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 16:29

Decisão interlocutória
14/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/04/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 12:26

Decisão interlocutória
03/04/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/04/2025 09:09

Juntada de Petição - SKYMEX EXPRESS SERVICOS AEREOS EIRELI (RJ200328 - RAFAEL OLIVEIRA RENDA)
01/04/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
18/03/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 20:20

Decisão interlocutória
18/03/2025 19:04

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/03/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/02/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 17:23

Juntada de Petição
13/02/2025 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/02/2025 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 23:35

Decisão interlocutória
10/02/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/12/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:57

Decisão interlocutória
11/12/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 16:31

Juntado(a)
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 15:25

Decisão interlocutória
13/11/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/09/2024 16:06

Juntado(a)
19/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:02

Decisão interlocutória
18/09/2024 14:08

Juntado(a)
17/09/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/09/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 13:53

Decisão interlocutória
13/09/2024 12:22

Juntado(a)
12/09/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:27

Juntada de Petição
11/09/2024 14:27

Juntada de Petição
05/09/2024 10:00

Juntada de Petição - SKYMEX EXPRESS SERVICOS AEREOS EIRELI (RS087410 - FERNANDO ZANCHIN)
04/09/2024 17:47

Decisão interlocutória
04/09/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 22:13

Decisão interlocutória
02/09/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 21:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/08/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:19

Determinada a citação
05/08/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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