03/09/2025 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-50 processada no TRF2 com o no. 51721815520254029666/TRF (MARIA NATALINA ALVES)
02/09/2025 09:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-50
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/08/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005892-42.2024.4.02.5116/RJRELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTOREQUERENTE: MARIA NATALINA ALVESADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 11:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-50
13/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 10:31

Juntada de Petição
05/08/2025 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 08:23

Intimado em Secretaria
09/06/2025 08:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005892-42.2024.4.02.5116/RJAUTOR: MARIA NATALINA ALVESADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: 1. reconhecer o período de 01/09/1994 a 15/10/1995 trabalhado junto ao Sr.

Jaques Alves de Resente; 2. considerar o período de auxílio-doença, de 10/05/2021 a 11/09/2024, eis que intercalado a período contributivo; 3. conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data da DER (16/10/2024).

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS (CEAB-DJ) implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, assim entendidas as referentes ao período compreendido entre a DER e a efetiva implantação do benefício, respeitada eventual prescrição quinquenal, as quais devem ser pagas por meio de precatório/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Sem custas, nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 11:15

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:10

Despacho
30/03/2025 21:48

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:13

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:52

Despacho
13/12/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 12:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003850-88.2022.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 31
13/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01F)
13/12/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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