11/09/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 19:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/09/2025 16:01

Juntada de Petição
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/08/2025 09:41

Determinada a intimação
16/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:08

Juntada de Petição
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 11:43

Determinada a intimação
17/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001980-94.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: KAIQUE MARLEY SANTANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLEITON ROBERTO DA SILVA (OAB RJ252215) DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção I -Tendo em vista que se faz necessária a realização de perícia médica para o deslinde da controvérsia posta nos autos, NOMEIO o DR.

ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA, CRM/RJ nº 5276084-6, médico oftalmologista, Perito do Juízo, para realizar a perícia médica, devendo responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.

II - Arbitro os honorários no valor de R$320,00 )trezentos e vinte reais).

III - O exame técnico será realizado no dia 29 DE ABRIL DE 2025 (10/06/2025) às 11:00.H, pelo médico acima indicado, no endereço na Rua Miguel de Frias, núm. 150, sala 1011, Icaraí - Niterói-RJ (COEV- CLÍNICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO), devendo a parte autora comparecer na data e horário marcados para a perícia, bem como levar consigo a cópia da petição inicial e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios médicos, documentos originais dos exames realizados, filmes dos exames realizados, sendo esses: Raio X, Ultrassom, Ressonância Magnética, entre outros, bem como receituário de medicações.

IV- INTIME-SE o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, na hipótese da assistência estar sob o patrocínio de advogado.

V - INTIME-SE o INSS da designação da perícia, e igualmente para a formulação de quesitação de assistente técnico, caso necessário, salientando que a juntada de documentos, tal como o laudo SABI, é de assaz importância.

VI - INTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder ao seguinte formulário, além dos quesitos das partes: DADOS GERAIS DO PROCESSO Número do processo;Juizado.DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) Nome do(a) autor(a);Estado civil;Sexo;CPF;Data de nascimento;Escolaridade;Formação técnico-profissional. DADOS GERAIS DA PERÍCIA Data do Exame;Perito Médico Judicial/Nome e CRM;Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame);Assistente Técnico da Parte Autora/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissão declarada;Tempo de profissão;Atividade declarada como exercida;Tempo de atividade;Descrição da atividade;Experiência laboral anterior;Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA 1. O (a) periciando (a) apresenta algum tipo de deficiência? Em caso positivo, especifique se a deficiência decorre de impedimento funcional de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla. 2. Em caso positivo, no quesito anterior, qual o prazo de duração de tal deficiência/ impedimento? É possível afirmar que possui prazo mínimo de 2 (dois) anos? 3. Qual a data ou época do início da deficiência/ impedimento? Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a parte autora porta a deficiência/ o impedimento? É possível determinar se na DER a parte autora apresentava deficiência? Fundamente. 4. Em se tratando de menor de 16 anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva, auditiva, visual, mental ou múltipla, por um período estimado de mais de 2 (dois) anos? Em caso positivo, a deficiência avaliada causa restrição na participação social e no desempenho de atividades inerentes a faixa etária do examinado (art. 4º, § 1º, Decreto 6.214/07)? Especifique. 5. Em caso de deficiência, que tipo barreiras o periciado/avaliado enfrenta e que são impeditivas para sua integração plena na sociedade e/ou para seu ingresso no mercado de trabalho? Considere para responder a este quesito, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa e/ou seu ingresso no mercado de trabalho (barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas). 6. O examinado necessita de ajuda de terceiros ou de instrumentos facilitadores para realizar atividades de comunicação/ socialização, de vida doméstica, de mobilidade e/ou de cuidados pessoais? Especifique. O prazo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias ÚTEIS. VII- Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 5 dias contados da data designada para o exame pericial, venham conclusos para sentença de extinção.

VIII -Com a juntada do laudo pericial, INTIME-SE o INSS e a parte autora com prazo de 10 (dez) dias. Tudo cumprido, venham conclusos.
19/05/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:16

Determinada a intimação
16/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIQUE MARLEY SANTANA DE OLIVEIRA <br/> Data: 10/06/2025 às 11:00. <br/> Local: CONSULTORIO MEDICO DR ANDERSON PUREZA - Rua Miguel de Frias, núm. 150, sala 1011, Icaraí - Niterói-RJ (COEV- CLÍN
16/05/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
05/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 11:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:06

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 22:48

Determinada a intimação
10/03/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:22

Determinada a intimação
06/03/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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