22/07/2025 10:04

Baixa Definitiva
22/07/2025 10:04

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004051-24.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ELIOMAR NUNES PEREIRAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)SENTENÇAPelo exposto: 1. Com base no artigo 485, V e VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pleito de reconhecimento da especialidade dos intervalos de 15/04/1986 a 15/04/1996; 20/03/1998 a 14/05/1999; 20/01/2004 a 31/03/2004; 01/04/2004 a 05/10/2004; 06/10/2004 a 08/05/2012; 25/02/2013 a 14/07/2017; 28/03/2018 a 20/07/2018; 03/10/2019 a 12/11/2019; 13/11/2019 a 27/03/2020; e 16/11/2021 a 31/08/2024; 2. Na forma do artigo 487, I, do CPC: 2.1. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento da especialidade do intervalo de 07/02/2019 a 23/08/2019; 2.2. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
25/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:42

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 18:51

Juntado(a)
13/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 07:16

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2024 11:06

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 16:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
16/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 08:31

Despacho
19/09/2024 07:41

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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