TRF2 - 5005537-83.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSE PONCIANO CAMPELO FILHO

CPF *87.***.*30-82

Advogados

SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO

OAB: 212986/RJ

CPF *20.***.*84-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 10/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005537-83.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE PONCIANO CAMPELO FILHOADVOGADO(A): SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO (OAB RJ212986) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para informar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

    Prazo: 10 (dez) dias.

  • 09/09/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/09/2025 13:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2025 20:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/09/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005537-83.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE PONCIANO CAMPELO FILHOADVOGADO(A): SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO (OAB RJ212986) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça.

    II - Considerando que não foi comprovado o pedido de prorrogação do benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 7188798177), concedido até 19/01/2025 (processo 5005537-83.2025.4.02.5120/RJ, evento 4, INFBEN2), intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias,  esclareça se pretende, subsidiariamente a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 720.231.683-9), requerido em 19/03/2025 (processo 5005537-83.2025.4.02.5120/RJ, evento 19, PROCADM1).

    III - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar).

    No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    IV - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

    V - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

    Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

    De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

    VI - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido.

    VII - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.      

  • 19/08/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 22:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/08/2025 20:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 20:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2025 20:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2025 09:58

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG04S)

  • 19/08/2025 09:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/08/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 04/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005537-83.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE PONCIANO CAMPELO FILHOADVOGADO(A): SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO (OAB RJ212986) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 02/07/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/07/2025 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/07/2025 00:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 00:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 00:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 00:40

    Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE PONCIANO CAMPELO FILHO <br/> Data: 19/08/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

  • 02/07/2025 00:35

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04S para CEPERJB-IG)

  • 02/07/2025 00:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/07/2025 17:00

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 17:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/07/2025 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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