TRF2 - 5013916-87.2023.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARCELO XAVIER MORAES

CPF *75.***.*35-04

Advogados

CLAUDINEI ARAUJO

OAB: 150510/RJ

CPF *12.***.*68-51

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:30

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 22/07/2025 22:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2025 22:09

    Determinada a intimação

  • 22/07/2025 10:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 04/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013916-87.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARCELO XAVIER MORAESADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) DESPACHO/DECISÃO Os cálculos apresentados pelo contador judicial no evento 89, CALCULO 1, mesmo após o corte se alçada, ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos (R$ 91.080,00), sendo certo que a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório.

    Por conseguinte, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.

    Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório, deverá aguardar a liberação da verba orçamentária a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art. 107-A do ADCT, incluído pelo art. 2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, à ordem determinada no § 8º do referido dispositivo.

    Após, venham os autos conclusos.    

  • 02/07/2025 01:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2025 01:10

    Determinada a intimação

  • 04/06/2025 09:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 27/05/2025 02:22

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 26/05/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 23/05/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 23/05/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 20/05/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 19/05/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:19

    Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04

  • 12/05/2025 23:54

    Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT

  • 12/05/2025 23:54

    Despacho

  • 12/05/2025 21:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2025 21:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 09:05

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/03/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 12:17

    Determinada a intimação

  • 14/03/2025 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 21:55

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 27/02/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/02/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/02/2025 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/02/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2025 16:16

    Determinada a intimação

  • 29/01/2025 13:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 29/01/2025 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 13:32

    Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

  • 29/01/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/12/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/12/2024 03:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 03:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 03:53

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 01/09/2024 10:01

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2024 03:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2024 03:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/07/2024 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 13:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 31/07/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 31/07/2024 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/07/2024 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 26/07/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2024 02:41

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2024 11:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/05/2024 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/04/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/04/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 09:25

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/04/2024 12:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/04/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/04/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/04/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2024 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2024 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/02/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2024 12:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/02/2024 11:11

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13

  • 24/02/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO XAVIER MORAES <br/> Data: 04/04/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE

  • 30/01/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/01/2024 15:08

    Intimado em Secretaria

  • 18/01/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/01/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/01/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/01/2024 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO XAVIER MORAES <br/> Data: 26/02/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE

  • 15/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/11/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/11/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/11/2023 02:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2023 02:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2023 02:31

    Determinada a citação

  • 26/10/2023 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 12:56

    Alterado o assunto processual

  • 25/10/2023 09:43

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 25/10/2023 09:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/10/2023 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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