14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 13:02

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008713-49.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme informação juntada no EVENTO 41, a presente execução fiscal foi redistribuída para a 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF, onde tramita sob o nº 0034048- 38.2019.4.01.3400.

Assim, oficie-se àquele Juízo competente, solicitando dados de conta para onde possa ser transferido o depósito judicial realizado pela executada em fevereiro de 2020 (EVENTO 17).

Com os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal - agência 0829 (PAB Justiça Federal), solicitando a transferência do valor existente na conta judicial nº 0829.005.86415177-0 para a conta indicada pela 19ª VFEF da SJDF.

Por medida de economia processual, serve a presente como OFÍCIO, a ser encaminhada preferencialmente por meio eletrônico.

Intimem-se.

Por fim, retornem os autos ao arquivo com baixa.
04/09/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 20:08

Despacho
03/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 19:34

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008713-49.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Foi reconhecida a incompetência asbsoluta desta 4.ª Vara Fedeal de Execução Fiscal (EVENTO 8), razão pela qual a CEF requereu a expedição de alvará para apropriação dos valores depositados nestes autos (EVENTO 17). A decisão de EVENTO 20 indeferiu este pedido e consignou que caberia a CEF formular a sua pretensão junto ao Juízo competente. A CEF apresentou embargos de declaração em que afirma que decisão de EVENTO 20 foi omissa, pois o depósito judicial está vinculado a este processo e o Juízo Federal para o qual este processo será encaminhado não terá competência para dispor sobre os valores aqui depositados.

Relatados, decido. Primeiramente, esclarece-se que este Juízo não tem mais competência para prática de nenhum ato neste processo, haja vista a declaração de incompetência absoluta deste Juízo.

Ademais, não há qualquer omissão na decisão de EVENTO 20, pois os valores depositados na conta 0829.005.86415177-0, a despeito de depositados na agência da CEF desta Seção Judiciária - ficarão à disposição do Juízo de Brasília (foro do domicílio do executado), após a redistribuição do feito para o Juízo compentente. Isto posto, rejeito os embargos de declaração de EVENTO 20.

Intimem-se as partes desta decisão. Em seguida, proceda-se a redistribuição dos autos para a Vara Federal de Brasília, na forma da decisão de EVENTO 8.
22/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 14:05

Juntada de Petição
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2024 19:45

Despacho
25/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/07/2024 13:22

Juntada de Petição
22/03/2024 14:36

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
22/03/2024 14:36

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
15/08/2022 14:51

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para GO051281 - LIGIA NOLASCO)
08/11/2019 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas
30/10/2019 16:34

Baixa Definitiva
26/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
09/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
30/05/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2019 14:57

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
15/05/2019 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2019 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITEF04F)
10/05/2019 18:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/05/2019 18:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
10/05/2019 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente
10/05/2019 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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