10/09/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 08:07

Despacho
10/09/2025 07:41

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
16/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
06/08/2025 13:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061259-67.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 259
01/08/2025 10:36

Juntada de Petição
29/07/2025 11:08

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50612500820224025101/RJ
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027578-09.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766)ADVOGADO(A): YURI FILGUEIRAS RODRIGUES ARRUDAS (OAB RJ228342)ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586)ADVOGADO(A): JULIANA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ254747) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a Fazenda Nacional informou que pretende utilizar o valor que deveria ser disponibilizado para a empresa Executada, como entrada da transação individual em tabulação pelas partes, DETERMINO que se supenda o feito por trinta dias e, consequentemente, a ordem judicial emanada no Evento 183, até que haja uma definição administrativa sobre a questão.

Esclereço ainda à Exequente que, para que se possa utilizar o referido valor para garantir a execução fiscal de nº 5058648-73.2024.4.02.5101, necessário se faz que haja pedido de reserva de crédito para tanto.
16/07/2025 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:09

Decisão interlocutória
15/07/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 206
11/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
08/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 16:42

Despacho
08/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027578-09.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766)ADVOGADO(A): YURI FILGUEIRAS RODRIGUES ARRUDAS (OAB RJ228342)ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586)ADVOGADO(A): JULIANA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ254747) DESPACHO/DECISÃO Utilizo-me do poder geral de cautela e com base no Princípio da Unidade de Garantia da Execução determino a manutenção da penhora até que o Exequente comprove a existência de execuções fiscais sem garantia, contra o mesmo devedor, de modo a garantir o adimplemento de outros débitos.

Cancele-se o ofício expedido.

Intimem-se.
03/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194
03/07/2025 15:15

Decisão interlocutória
03/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
02/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/07/2025 15:37

Expedição de ofício
01/07/2025 15:11

Conta Atualizada
01/07/2025 15:10

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027578-09.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766)ADVOGADO(A): YURI FILGUEIRAS RODRIGUES ARRUDAS (OAB RJ228342)ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586)ADVOGADO(A): JULIANA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ254747) DESPACHO/DECISÃO Considerando a extinção administrativa, promovida pela própria exequente, de 5 das 8 Certidões de Dívida Ativa que instruem a presente execução fiscal, defiro a liberação proporcional dos valores penhorados, em razão da extinção das CDAs nº 70.6.22.004651-88, 70.6.22.004697-60, 70.2.22.001789-29, 70.6.21.003935-76 e 70.6.21.003936-57, conforme se verifica das sentenças proferidas nos autos dos processos nº 5061259-67.2022.4.02.5101/RJ e nº 5061250-08.2022.4.02.5101/RJ.

Deverá permanecer em bloqueio apenas o valor necessário à garantia da execução fiscal referente ao processo nº 5027578-09.2022.4.02.5101/RJ (evento 64, SISBAJUD1), restrito às seguintes Certidões de Dívida Ativa: CDA nº 70.2.21.009460-61 — constante do anexo 8 do evento 226 do processo nº 5061259-67.2022.4.02.5101/RJ;CDA nº 70.2.21.024908-12 — constante do anexo 5 do evento 226 do processo nº 5061259-67.2022.4.02.5101/RJ;CDA nº 70.2.21.009459-28 — constante do anexo 7 do evento 226 do processo nº 5061259-67.2022.4.02.5101/RJ.

Nos termos requeridos no processo 5027578-09.2022.4.02.5101/RJ, evento 179, PET1 o excesso de penhora DA PARTE INCONTROVERSA a ser desbloqueado deverá ser destinados à seguinte conta corrente, por meio de mandado de transferência eletrônico: Banco: Itaú (Código 341) Agência: 0911 Conta Corrente: 01678-0 Titular: Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 02.***.***/0001-28.

Traslade-se para os presentes autos as sentenças dos dois processos de conhecimento em apenso (ação anulatória e embargos à execução) , cujos exaurimentos de seus efeitos somente serão possíveis nesses autos após o trânsito em julgado das demandas apensadas.
18/06/2025 16:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061259-67.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 241
18/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:24

Despacho
18/06/2025 16:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061250-08.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 105
06/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 21:51

Juntada de Petição
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/12/2024 04:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
04/12/2024 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/11/2024 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 11:51

Decisão interlocutória
28/11/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 21:22

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
30/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/10/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/10/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/10/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:31

Decisão interlocutória
15/10/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 21:56

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/09/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/09/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Decisão final em incidente indeferido
13/09/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
12/09/2024 22:40

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/09/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
04/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/08/2024 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 09:54

Decisão interlocutória
26/08/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 08:31

Conta Atualizada
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
23/08/2024 17:04

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/08/2024 16:55

Juntada de Petição
06/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 16:58

Decisão interlocutória
06/08/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/08/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 11:59

Decisão interlocutória
06/08/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/07/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 13:39

Despacho
10/07/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/06/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 09:46

Decisão interlocutória
20/06/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 09:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 20:04

Juntada de Petição
30/05/2023 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130608820224020000/TRF2
30/03/2023 13:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130608820224020000/TRF2
14/02/2023 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061259-67.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31
25/01/2023 19:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130608820224020000/TRF2
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
19/09/2022 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130608820224020000/TRF2
14/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/09/2022 19:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130608820224020000/TRF2
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/08/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/08/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/08/2022 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2022 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 11:58

Decisão interlocutória
15/08/2022 11:21

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50612500820224025101
12/08/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 12:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2022 10:45

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/08/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/08/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 17:41

Decisão interlocutória
01/08/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/07/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/07/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/07/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 18:08

Decisão final em incidente indeferido
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/07/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/07/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/07/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2022 17:25

Juntada de Petição
01/07/2022 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 12:04

Decisão interlocutória
01/07/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 11:56

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/06/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022 16:05

Decisão interlocutória
29/06/2022 13:16

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2022 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/06/2022 09:34

Decisão interlocutória
29/06/2022 09:18

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/06/2022 19:47

Juntada de Petição
28/06/2022 19:47

Juntada de Petição
28/06/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/06/2022 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 17:34

Determinada a intimação
15/06/2022 11:03

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 10:35

Juntada de Petição
15/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 23
03/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2022 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/06/2022 13:09

Despacho
03/06/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 17:58

Juntada de Petição
02/06/2022 16:17

Juntada de Petição
02/06/2022 13:07

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2022 11:43

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2022 17:11

Juntada de Petição
01/06/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/06/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/06/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/06/2022 14:28

Despacho
01/06/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 14:05

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/05/2022 16:10

Decisão interlocutória
31/05/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 15:57

Juntada de Petição
31/05/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 09:59

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2022 16:52

Decisão final em incidente indeferido
27/05/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2022 16:39

Despacho
16/05/2022 16:35

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 16:32

Juntada de Petição
09/05/2022 19:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2022 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/04/2022 15:32

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/04/2022 17:34

Despacho
19/04/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00