18/08/2025 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2025 16:01

Despacho
01/08/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 15:37

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/07/2025 15:37

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
14/07/2025 19:50

Determinada a intimação
14/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006244-24.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 51.1 - Indefiro o pedido de consultas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros, tendo em vista que não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária.

Não cabe ao Judiciário substituir-se às providências que cumprem às partes adotar.

Ademais, cumpre ressaltar que o título executivo ainda não foi constituído.

Destaca-se, ainda, que a correta indicação do endereço da parte ré/requerido é requisito essencial à petição inicial (art. 319, II, do CPC), ônus da parte autora e não do Poder Judiciário (art. 240, §2º, do CPC) e que, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, ainda que neste caso já tenha havido valorosa contribuição deste Juízo.

Uma vez que a utilização de tais sistemas deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando já realizadas diligências extrajudiciais para localização de endereço e bens do devedor, como vem entendendo o E.

TRF da 2ª Região.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007296-22.2016.4.02.0000, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0006788-42.2017.4.02.0000, SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) A possibilidade inserta no art. 319, §1º, do CPC não pretendeu transferir ao juízo o ônus de tais diligências com vistas à citação, que continuam sendo de responsabilidade da parte autora, constituindo, em verdade, uma maneira de concretizar o direito de ação, no caso de esgotamento das possibilidades extrajudiciais para obter os dados cadastrais do réu, mormente à parte hipossuficiente, que não dispõe de recursos para levar a cabo múltiplas diligências.

Tal, certamente, não é o caso da CEF.

Ante o exposto, não sendo localizada a parte ré nos endereços informados nos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para, de outra forma, promover o andamento do feito.
18/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:24

Determinada a intimação
18/06/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 19:50

Determinada a intimação
03/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2025 17:52

Despacho
12/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 15:53

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/04/2025 15:53

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/04/2025 14:22

Determinada a intimação
03/04/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 13:40

Juntada de Petição
12/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:45

Determinada a intimação
11/03/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 00:15

Juntada de Petição
12/02/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:04

Determinada a intimação
12/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição
13/01/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:32

Determinada a intimação
10/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/12/2024 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 21:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2024 12:25

Despacho
02/12/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 11:54

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/10/2024 11:54

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/10/2024 14:50

Determinada a intimação
21/10/2024 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
21/10/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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