16/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/09/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000890-69.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: MARIA ELIZABETH DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-40
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000890-69.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA ELIZABETH DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes de forma líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:49

Despacho
25/08/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000890-69.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: MARIA ELIZABETH DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 20:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000890-69.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA ELIZABETH DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 32 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.

Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.
11/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:16

Homologada a Transação
07/08/2025 18:05

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000890-69.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA ELIZABETH DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao CEJUSC-IP para prolação da sentença homologatória de acordo.
07/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Despacho
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000890-69.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: MARIA ELIZABETH DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
23/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
15/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELIZABETH DA SILVA <br/> Data: 18/06/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Pádua - sala 1 - CEPER X - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: JOAO
11/04/2025 10:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
11/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 09:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:29

Despacho
11/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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