09/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 236
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 236
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114941-68.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJOADVOGADO(A): LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO (OAB RJ186370) DESPACHO/DECISÃO Eventos 225 e 233: Ante as apelações interpostas, aos apelados para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 183 e 1010, § 1º).

Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista à recorrente, por quinze dias úteis (observando-se o art. 183 do CPC, em caso de União, Estados, Municípios e Autarquias), para manifestação.

Após, subam.
19/08/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2025 16:56

Despacho
18/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 227
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 227
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114941-68.2021.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJOADVOGADO(A): LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO (OAB RJ186370)SENTENÇAAssim, REJEITO1 os embargos de declaração interpostos, por não vislumbrar a necessidade de modificação do julgado, não havendo obscuridade, contradição ou omissão, conforme prevê o artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
26/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
16/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
02/06/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 219
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 219
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:41

Despacho
21/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
21/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
21/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
15/05/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
14/05/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 18:42:17)
14/05/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 210 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 18:42:18)
14/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
14/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
10/04/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
10/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
01/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
31/03/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
27/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 18:21

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 09:55

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
11/11/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:29

Juntada de Petição
25/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 16:05

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/08/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/08/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:51

Despacho
05/08/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/07/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/07/2024 17:36

Juntada de Petição
16/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:50

Juntada de Petição
13/07/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/07/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:53

Despacho
08/07/2024 18:41

Juntada de Petição
08/07/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/05/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 22:53

Convertido o Julgamento em Diligência
18/04/2024 11:15

Juntada de Petição
17/04/2024 18:20

Conclusos para julgamento
17/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/03/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
19/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
31/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/11/2023 22:33

Juntada de Petição
22/11/2023 12:18

Intimado em Secretaria
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
31/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:23

Despacho
19/09/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 14:00

Juntada de Petição
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/09/2023 09:29

Juntada de Petição
06/09/2023 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
05/09/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
05/09/2023 16:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2023 11:04

Despacho
30/08/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 16:58

Juntada de Petição
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/08/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/08/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:34

Despacho
15/08/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/07/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/07/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/07/2023 18:15

Juntada de Petição
25/07/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:56

Despacho
25/07/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/07/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023 15:38

Despacho
19/07/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/07/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/07/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:55

Despacho
06/07/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSPE01S para RJRIO20F)
04/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:10

Despacho
14/04/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/03/2023 16:15

Juntada de Petição
06/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:31

Determinada a intimação
06/02/2023 23:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/12/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 10:38

Determinada a intimação
05/10/2022 12:03

Juntada de Petição
05/10/2022 03:21

Juntada de Petição
04/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 13:03

Juntada de Petição
08/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 17:07

Despacho
31/08/2022 15:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162551820214020000/TRF2
19/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/06/2022 12:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162551820214020000/TRF2
21/06/2022 11:49

Juntado(a)
21/06/2022 11:00

Juntada de Petição
14/06/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:18

Determinada a intimação
09/06/2022 23:37

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 23:47

Juntada de Petição
07/06/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/06/2022 18:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
03/06/2022 10:27

Juntada de Petição
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/05/2022 20:48

Intimado em Secretaria
17/05/2022 20:48

Juntado(a)
16/05/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2022 12:19

Expedição de ofício
13/05/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 10:53

Determinada a intimação
03/05/2022 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162551820214020000/TRF2
11/03/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/11/2021 02:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162551820214020000/TRF2
18/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2021 01:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162551820214020000/TRF2
08/11/2021 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 15:21

Não Concedida a tutela provisória
03/11/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2021 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20F para RJSPE01S)
28/10/2021 16:16

Declarada incompetência
28/10/2021 15:39

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 14:53

Juntada de Certidão
27/10/2021 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00