16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000267-73.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
28/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-20 processada no TRF2 com o no. 51680409020254029666/TRF (FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA)
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-20 processada no TRF2 com o no. 51680409020254029666/TRF (ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA)
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-20 processada no TRF2 com o no. 51680390820254029666/TRF (FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA)
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-20 processada no TRF2 com o no. 51680390820254029666/TRF (ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA)
26/08/2025 14:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-20
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000267-73.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-20
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000267-73.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de evento 84, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, conforme parâmetros já fixados na referida sentença, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:36

Despacho
17/06/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/05/2025 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONTROLE DE PRAZO - EXCLUÍDA
21/05/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 00:13

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 20:17

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/02/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/01/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 12:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:05

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/08/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:01

Juntada de Petição
24/07/2024 09:48

Intimado em Secretaria
24/07/2024 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
23/07/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
23/07/2024 13:43

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024 20:22

Despacho
19/06/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 11:10

Despacho
07/05/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 01:19

Juntada de Petição
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
13/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2024 17:07

Decisão interlocutória
04/01/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
22/11/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 07:21

Juntada de Petição
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/11/2023 08:49

Juntada de Petição
08/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2023 14:43

Despacho
07/11/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
06/10/2023 15:18

Juntada de Petição
04/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2023 13:40

Conclusos para julgamento
02/06/2023 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/05/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
12/04/2023 20:02

Juntada de Petição
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/03/2023 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
29/03/2023 09:55

Determinada a intimação
27/03/2023 23:09

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:57

Determinada a intimação
05/03/2023 20:37

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 20:26

Determinada a intimação
27/01/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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