02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026955-80.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SAULO SALLES MARTINSADVOGADO(A): GUILHERME CARLETE GOMES (OAB ES017791)ADVOGADO(A): ESTER CASAGRANDE KHEDE (OAB ES031249) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento autoral de evento 92 para a não aplicação das Súmulas Vinculantes 60 e 61 (Tema 06 e 1.234/STF), visto que o e.STF afirmou que"[...]A fixação de novos parâmetros para a concessão judicial de medicamentos pelo SUS não justifica a atribuição de efeitos prospectivos à decisão, que deve ser aplicada a todos aos processos em trâmite [...]" (STF, EMB.DECL.

NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 566.47/RN, Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, DJe 29.08.2025).

Desse modo, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as devidas adaptações em sua peça inicial, sob pena de indeferimento da ação.
31/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:28

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146113520244020000/TRF2
23/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026955-80.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SAULO SALLES MARTINSADVOGADO(A): GUILHERME CARLETE GOMES (OAB ES017791)ADVOGADO(A): ESTER CASAGRANDE KHEDE (OAB ES031249) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se SAULO SALLES MARTINS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação (eventos 76 e 77), nos termos do § 5º do art. 702, do CPC.

Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para especificação de provas, em igual prazo, observando os termos acima descritos.
16/06/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:39

Determinada a intimação
16/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/05/2025 23:15

Juntada de Petição
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 21:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146113520244020000/TRF2
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:40

Determinada a intimação
10/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/03/2025 23:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146113520244020000/TRF2
17/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
21/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025 19:30

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 18:11

Juntado(a)
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:35

Juntado(a)
20/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:31

Determinada a intimação
20/01/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 18:11

Juntado(a)
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/11/2024 17:44

Juntado(a)
25/11/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 09:54

Determinada a intimação
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 12:00

Juntada de Petição
13/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 20:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146113520244020000/TRF2
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:11

Juntado(a)
15/10/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146113520244020000/TRF2
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 13:18

Intimado em Secretaria
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
04/10/2024 19:23

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
25/09/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:39

Concedida a tutela provisória
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 21:02

Juntada de Petição
09/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:58

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 11:29

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
28/08/2024 19:00

Juntado(a)
27/08/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:49

Concedida a gratuidade da justiça
15/08/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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