03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002567-37.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ROSELI SILVAADVOGADO(A): GABRIELE BRAZ OLIVEIRA (OAB RJ261444)ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE FREITAS (OAB RJ172991) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição do evento 50, reconsidero o despacho proferido no evento 43.

Encerrem-se os prazos abertos para manifestação sobre o evento 43.

Sem prejuízo: 1.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 45 dias, apresente planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, na modalidade de execução invertida, conforme art. 526 do CPC. 2.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 15 dias para manifestação, sob pena de preclusão.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 15:08

Despacho
21/08/2025 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-37.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ROSELI SILVAADVOGADO(A): GABRIELE BRAZ OLIVEIRA (OAB RJ261444)ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE FREITAS (OAB RJ172991) DESPACHO/DECISÃO Evento 36 - Tendo em vista a observação feita pela APS no evento 28, item 3 do ofício (Viemos, ainda, informar que, em função do período de Maciça (processamento da folha de pagamento), o benefício terá sua situação atualizada para “ativo” em breve), intime-se a Gerência Executiva para que, em dez dias, informe ao juízo se a implantação do benefício concedido nos autos já se concretizou.

Com a resposta, dê-se vista à parte autora.
16/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/08/2025 17:07

Despacho
15/08/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 32
14/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-37.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: ROSELI SILVAADVOGADO(A): GABRIELE BRAZ OLIVEIRA (OAB RJ261444)ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE FREITAS (OAB RJ172991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 20:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-37.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ROSELI SILVAADVOGADO(A): GABRIELE BRAZ OLIVEIRA (OAB RJ261444)ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE FREITAS (OAB RJ172991)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 15 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.

Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.
11/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:16

Homologada a Transação
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 18:31

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:54

Determinada a intimação
25/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
24/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-37.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ROSELI SILVAADVOGADO(A): GABRIELE BRAZ OLIVEIRA (OAB RJ261444)ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE FREITAS (OAB RJ172991) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação prioritária requeridas, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para: a) apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.

Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em nome próprio de que: (a.1) reside no endereço indicado; (a.2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Cumprido: Tendo em vista o disposto na Resolução TRF2-RSP-2024/00079, de 06/09/2024, que dispõe sobre as atribuições e funcionamento dos CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA; Tendo em vista o disposto na Resolução TRF2-RSP-2024/00080, de 06/09/2024, que dispõe sobre a criação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA de ITAPERUNA; Determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao CEJUSC-IP para as tratativas concernentes à tentativa/realização da conciliação.
17/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:36

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/06/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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