15/09/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:38

Juntada de Petição
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001895-65.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOAO PAULO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
29/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 12:31

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
29/07/2025 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 21:16

Juntada de Petição
28/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001895-65.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOAO PAULO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Determino desde já a citação e intimação da UNIÃO para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Diligencie-se.
20/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 11:03

Juntada de Petição
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:57

Determinada a citação
19/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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