09/09/2025 11:40

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001900-87.2025.4.02.5003/ESAUTOR: FERNANDA WAGMACKER SANTIAGO FIDELMANADVOGADO(A): CHRISTIANO FIDELMAN DE SÁ (OAB ES027980)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
13/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 09:05

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001900-87.2025.4.02.5003/ES AUTOR: FERNANDA WAGMACKER SANTIAGO FIDELMANADVOGADO(A): CHRISTIANO FIDELMAN DE SÁ (OAB ES027980) DESPACHO/DECISÃO Determino desde já a citação e intimação da UNIÃO para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Indefiro por ora pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars em virtude da necessidade do contraditório e dos esforços aqui envidados em busca da célere solução consensual da lide (CPC – art. 3ª, §3º), sem prejuízo da reapreciação do requerimento após transcurso do prazo para resposta, devendo a parte autora reiterar o requerimento conforme entenda necessário, classificando sua peça como “Pedido de Liminar / Antecipação de Tutela”.

Diligencie-se.
19/05/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:57

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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