10/09/2025 19:09

Determinado o Arquivamento
10/09/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
29/07/2025 13:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO45
29/07/2025 13:12

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
08/07/2025 22:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008444-96.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CONDOMINIO MONTBLANC (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (OAB RJ137561)ADVOGADO(A): ROBERTO SANTANA PIRES (OAB RJ146483)INTERESSADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) DIREITO CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS em atraso. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA COnsolidação da propriedade.

ART. 27, § 8º, LEI 9.514/1997 e art. 1.368-B do código civil. incontrovérsia quanto à posse atual do arrendatário. sentença reformada para extinguir o processo sem resolução do mérito poor ilegitimidade passiva da cef. recurso provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO e EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, devolvam-se os autos ao juízo de origem com baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 17:01

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
02/06/2025 18:09

Juntada de Petição
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/04/2025 20:03

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/03/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 17:26

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
21/11/2024 10:38

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 12:20

Juntada de Petição
12/08/2024 12:18

Juntada de Petição
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 12:04

Juntada de Petição
01/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
25/04/2024 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2024 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/04/2024 06:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 06:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 06:23

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2024 17:31

Conclusos para julgamento
19/01/2024 11:19

Juntada de Petição
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 14:06

Juntada de Petição
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/09/2023 11:51

Conclusos para julgamento
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 16:05

Juntada de Petição
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 14:18

Determinada a intimação
28/07/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 16:17

Juntada de Petição
29/05/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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