TRF2 - 5008444-96.2023.4.02.5121
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 19:09
Determinado o Arquivamento
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10/09/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 19:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
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29/07/2025 13:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO45
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29/07/2025 13:12
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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08/07/2025 22:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008444-96.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CONDOMINIO MONTBLANC (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (OAB RJ137561)ADVOGADO(A): ROBERTO SANTANA PIRES (OAB RJ146483)INTERESSADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) DIREITO CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS em atraso. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA COnsolidação da propriedade.
ART. 27, § 8º, LEI 9.514/1997 e art. 1.368-B do código civil. incontrovérsia quanto à posse atual do arrendatário. sentença reformada para extinguir o processo sem resolução do mérito poor ilegitimidade passiva da cef. recurso provido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO e EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, devolvam-se os autos ao juízo de origem com baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 17:01
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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01/07/2025 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/06/2025 16:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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02/06/2025 18:09
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/04/2025 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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10/04/2025 20:03
Juntada de Petição
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 12:26
Julgado procedente o pedido
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31/01/2025 17:26
Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
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21/11/2024 10:38
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/08/2024 12:20
Juntada de Petição
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12/08/2024 12:18
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:03
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/05/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 12:04
Juntada de Petição
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01/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2024 11:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
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25/04/2024 18:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2024 10:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2024 10:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2024 06:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2024 06:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2024 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2024 06:23
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/03/2024 17:31
Conclusos para julgamento
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19/01/2024 11:19
Juntada de Petição
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18/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 14:06
Juntada de Petição
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2023 14:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/09/2023 11:51
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2023 16:05
Juntada de Petição
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 14:18
Determinada a intimação
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28/07/2023 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2023 16:17
Juntada de Petição
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29/05/2023 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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