01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:12

Negado seguimento a Recurso
20/08/2025 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 12:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007427-17.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: VANIA LABETA SILVA RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGIVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência, embora por fundamento diverso.

Sem custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judiciária deferida na origem (Evento 9).

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/06/2025 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:34

Despacho
27/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:52

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 12:15

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:31

Determinada a intimação
24/03/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:58

Despacho
10/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 09:19

Despacho
03/02/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007523-09.2024.4.02.5120

Gilcelene Lopes da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5008440-79.2024.4.02.5103

Luiz Renato Areas de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 5001870-52.2025.4.02.5003

Maikelle Almeida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Pinto Correia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002343-87.2025.4.02.5116

Jose Augusto Castro Rubim

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5132910-28.2023.4.02.5101

Nilza Antonia Correa Barcellos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 11:01

Exibir Processo