21/07/2025 14:26

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Número: 50811171620244025101/RJ
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32
16/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5003559-08.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5081117-16.2024.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: BRUNA LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIELLE GOMES PETRUNGARO (OAB RJ222598)AGRAVANTE: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): GABRIELLE GOMES PETRUNGARO (OAB RJ222598)AGRAVANTE: CLARISSE BRIA DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIELLE GOMES PETRUNGARO (OAB RJ222598)AGRAVANTE: IEDA DE LIMA LIBERATO TEIXEIRAADVOGADO(A): GABRIELLE GOMES PETRUNGARO (OAB RJ222598)AGRAVANTE: GABRIEL BRIA DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIELLE GOMES PETRUNGARO (OAB RJ222598)AGRAVANTE: ANA CLEIDE SOUSA DA CRUZADVOGADO(A): GABRIELLE GOMES PETRUNGARO (OAB RJ222598)AGRAVANTE: MARY LUCIA LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): GABRIELLE GOMES PETRUNGARO (OAB RJ222598)AGRAVANTE: IEDA ANGELIM DE LIMAADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930)ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128)ADVOGADO(A): GABRIELLE GOMES PETRUNGARO (OAB RJ222598) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BRUNA LIMA DE SOUZA, CLARISSE BRIA DE SOUZA, IEDA DE LIMA LIBERATO TEIXEIRA, GABRIEL BRIA DE SOUZA, ANA CLEIDE SOUSA DA CRUZ, MARY LUCIA LIMA DE SOUSA e IEDA ANGELIM DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, com pedido de liminar, objetivando cassar a decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 22/JFRJ): "Evento 17: Tendo em vista que a exequente deixou bens sujeitos a inventário (doc. 2) e não restou comprovado nos autos que já houve a partilha desses bens, deve o espólio estar representado em juízo por seu inventariante (art. 75, VII, do CPC).

Assim, intimem-se a parte exequente para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias: a) cópia do termo de inventariança ou, em caso de inventário extrajudicial, de cópia da Escritura de Inventário e Partilha lavrada pelo tabelião ou, ainda, cópia da partilha dos bens deixados pela beneficiária, caso o inventário já tenha sido finalizado; b) a regularização da representação processual do espólio de IEDA ANGELIM DE LIMA; c) o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, no valor mínimo de R$ 116,22 (cento e dezesseis reais e vinte e dois centavos), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC); d) cópia, legível, dos documentos RG e CPF do(a) inventariante; e) cópia de comprovante de residência atualizado em nome do(a) inventariante.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição. " Processado regularmente o feito, o Juízo a quo informou no Evento 22 que foi prolatada sentença (Evento 43/JFRJ), julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 290, 321 e 485, I e IV, todos do CPC; perdendo, portanto, o presente recurso o seu objeto (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 2154403, 2ª Turma, Relator Ministro Herman Benjamin, DJe: 04/04/2023:3. "O Superior Tribunal de Justiça entende que "a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via Agravo de Instrumento" (AgInt no AREsp 984.793/SC, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 3.4.2017; REsp 1.666.941/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 13.9.2017; AgRg no REsp 1.255.270/RJ, Rel.

Min.

Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 19.12.2011).").

Diante do exposto, não conheço do presente recurso, nos termos do artigo 932 do CPC e do artigo 44, §1º, I do Regimento Interno desta Eg.

Corte.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
13/06/2025 18:31

Não conhecido o recurso
29/05/2025 13:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5081117-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43
22/05/2025 10:16

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
22/05/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
29/04/2025 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
24/03/2025 16:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081117-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
24/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:05

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 14:44

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
19/03/2025 17:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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