TRF2 - 5002039-49.2024.4.02.5108
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 12:59
Baixa Definitiva
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07/08/2025 12:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
30/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
28/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
28/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/07/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
25/07/2025 15:54
Determinada a intimação
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25/07/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002039-49.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECAADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA (OAB RJ156379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 21/07/2025 - PETIÇÃOEvento 54 - 25/06/2025 - Determinada a intimação -
22/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:29
Juntada de Petição
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 16:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002039-49.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECAADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA (OAB RJ156379) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".
Providencie a Secretaria a devida alteração.
Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 23.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT ao pagamento de indenização por: a) DANO MATERIAL no valor de R$ 454,59 (valor da encomenda extraviada), acrescidos do valor da taxa despendida a título de Despacho Fiscal Postal - R$ 15,00, corrigido e atualizado pela taxa SELIC, a contar da data do pagamento deste valor pela parte autora (20/01/2021); b) DANO MORAL no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados pela SELIC a contar da data da sentença.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.
E pelo acórdão do ev. 40.2, abaixo transcrito: A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
No caso de depósito dos valores relativos à condenação, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda com o(s) valor(es) depositado(s).
Havendo concordância, o Juízo determinará que o(s) valor(es) seja(m) transferido(s) para conta bancária do requerente, caso este informe os dados abaixo: Nome Completo:CPF:Número do Banco:Nome do Banco:Agência:Tipo de Conta (corrente ou poupança):Número da conta com dígito: Ressalto que, caso a transferência seja para banco diferente da CEF, será cobrada tarifa de TED.
Caso o(a) patrono(a) da parte autora pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato e apresentando os dados bancários já citados.
Não será autorizado a transferência de valores unicamente para conta do patrono sem autorização expressa e atual do(a) autor(a).
Cumprido, venham os autos conclusos. -
25/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:46
Determinada a intimação
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24/06/2025 20:08
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 07:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01
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24/06/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 222
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13/05/2025 17:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/05/2025 13:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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09/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/03/2025 23:01
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/03/2025 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 11:09
Julgado procedente em parte o pedido
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20/01/2025 14:06
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:27
Determinada a intimação
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21/10/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/08/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 12:24
Determinada a intimação
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16/08/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 12:43
Juntada de Petição
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27/05/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 16:02
Determinada a intimação
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24/04/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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