15/09/2025 16:44

Juntada de Petição
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099402-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIETA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA (OAB RJ237556) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer - Evento 41, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:44

Determinada a intimação
16/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099402-57.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: ANTONIETA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA (OAB RJ237556)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
04/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 09:52

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 15:49

Homologada a Transação
03/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 13:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50496568920254025101/RJ
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099402-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIETA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA (OAB RJ237556) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao acordo apresentado pelo INSS no Evento 36.1, bem como sobre o cumprimento da tutela deferida (Ev. 40.1).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos para sentença.
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:37

Determinada a intimação
18/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 21:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50496568920254025101/RJ
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/05/2025 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/04/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/04/2025 16:38

Juntada de Petição
25/04/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/04/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 23:02

Determinada a intimação
24/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 10:04

Juntada de Petição
23/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave
23/03/2025 12:37

Determinada a intimação
20/03/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição
11/03/2025 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026887520254020000/TRF2
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 20:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50026887520254020000/TRF2
26/02/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:23

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:05

Determinada a intimação
19/12/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:01

Determinada a intimação
06/12/2024 09:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/12/2024 09:00

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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