TRF2 - 0085363-73.1997.4.02.5106

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Polo Ativo

Partes

PROARQ 2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 27.972.397/0001-30

Advogados

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

CPF *21.***.*45-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 15:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o)

  • 27/09/2023 15:58

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 02/08/2023 09:24

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 18:58

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2023 18:58

    Recurso Especial não admitido

  • 04/05/2023 00:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/04/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/04/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/04/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 18:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 31/03/2023 02:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 03/03/2023 15:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 06/02/2023 17:06

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/02/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 12/12/2022 13:06

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/12/2022 09:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/12/2022 09:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 02/12/2022 20:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/10/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0085363-73.1997.4.02.5106/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: PROARQ 2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO ALBERNAZ ANDRADE (EXECUTADO) ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI ADVOGADO: JOAO LOPES DE SOUZA FILHO INTERESSADO: IMKE ELIZABETH KIESECKER (EXECUTADO) ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI ADVOGADO: JOAO LOPES DE SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 27/10/2022 17:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

  • 27/10/2022 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 205

  • 27/10/2022 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2022 11:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 04/10/2022 18:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

  • 04/10/2022 18:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 20/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 08/09/2022 10:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 06/09/2022 18:51

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/09/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

  • 01/09/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2022 13:49

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 17:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 22/08/2022 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2022 13:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/07/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 09 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0085363-73.1997.4.02.5106/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: PROARQ 2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: CARLOS EDUARDO ALBERNAZ ANDRADE (EXECUTADO) ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI ADVOGADO: JOAO LOPES DE SOUZA FILHO INTERESSADO: IMKE ELIZABETH KIESECKER (EXECUTADO) ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI ADVOGADO: JOAO LOPES DE SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 21/07/2022 18:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022

  • 21/07/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/07/2022 18:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 21/07/2022 14:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 04/07/2022 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

  • 04/07/2022 18:43

    Juntado(a)

  • 04/07/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2022 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/06/2022 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2022 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 21:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 18:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

  • 15/06/2022 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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