15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008888-33.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SIRLENE SALES DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362)SENTENÇAIsto posto, extingo o processo sem resolução de mérito.
05/09/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/09/2025 17:08

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 21:41

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 01/09/2025 15:30. Refer. Evento 21
01/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008888-33.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SIRLENE SALES DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada nos autos (evento anterior), que será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma ZOOM Cloud Meeting. Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009.

Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes deverão ingressar na sala virtual de audiências do 3º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso da sala de audiência: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef03audiencia As partes deverão observar as seguintes condições: informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade;estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados;garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio de link para observação das testemunhas: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/2491231272transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9Xa fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência;as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação;são impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros).

Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas;a parte autora tem o prazo de dez dias para, caso queira, se manifestar sobre os documentos apresentados pelo requerido em sua contestação. * Contatos do 3º Juizado Especial Federal: (27) 99203-1918 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5334 e e-mail: [email protected].
08/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/08/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 19:52

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 01/09/2025 15:30
14/07/2025 16:24

Despacho
14/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008888-33.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SIRLENE SALES DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362) DESPACHO/DECISÃO A autora é mãe de Isabeli Sales dos Santos, nascida em 03/09/2019 (evento 1, PROCADM5, fl. 4).

Formulou requerimento administrativo de salário-maternidade (NB 80/227.061.030-4) em 13/07/2024.

O benefício foi voluntariamente deferido pelo INSS.

Como o salário-maternidade, em regra, é devido pelo período de 120 dias a partir do parto (art. 71 da Lei nº 8.213/91), no caso concreto o benefício seria devido entre 03/09/2019 e 31/12/2019. O histórico de créditos, porém, revela que só foram pagos à autora proventos de salário-maternidade relativos ao interstício de 01/11/2019 a 31/12/2019 (evento 1, HISCRE6): O salário-maternidade é concedido como substitutivo da remuneração que seria auferida pela segurada durante o período de afastamento decorrente do nascimento ou da adoção do filho.

Exatamente por essa razão, o art. 71-C da Lei nº 8.213/91 exige o afastamento do segurado do trabalho para percepção do salário-maternidade.

No presente caso, porém, o CNIS registra recolhimentos de contribuição previdenciária em nome da autora, na qualidade de contribuinte individual e realizados por pessoa jurídica, relativos às competências 09/2019 e 10/2019.

Além disso, há registro de remunerações auferidas na qualidade de segurada empregada para as competências de 11/2019 a 12/2019: Há, portanto, indicativo de remuneração auferida pela autora em todo o interstício durante o qual seria devido o salário-maternidade: de setembro a dezembro/2019.

Nessa situação, nem mesmo os proventos pagos pelo INSS, correspondentes ao período de 01/11/2019 a 31/12/2019, seriam em tese devidos.

Intime-se a autora para, em 15 dias, se manifestar sobre essas constatações.
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 13:17

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 16:48

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 13:48

Alterado o assunto processual
08/04/2025 13:46

Alterado o assunto processual
07/04/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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