19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005008-83.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CELIO PEDRO ROBERTOADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256)REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA CRUZADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 111: MARIA DE LOURDES DA CRUZ requer sua habilitação nos presentes autos, em decorrência do óbito do autor.

Intimada, a União não se opôs ao pedido (evento116).

Da análise dos documentos acostados, verifica-se que a requerente consta como declarante na certidão de óbito do autor.

O referido documento indica que o falecido era solteiro e que não deixou filhos. Ademais, a requerente consta como única depedente do autor junto ao INSS, sendo beneficiária do benefício de pensão por porte do instituidor.

Isto posto, DEFIRO a habilitação requerente MARIA DE LOURDES DA CRUZ, CPF *00.***.*93-76, na forma do art. 691 do CPC. À Secretaria para as devidas anotações.

II – Ante a concordância com os cálculos apresentados em evento 105, ANEXO2, pág. 17, providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento, observando o destacamento de honorários que ora defiro, ante a juntada do respectivo contrato, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

III - Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da respectiva requisição.

IV - Após, aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

V - Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

VI - Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
17/09/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
17/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:46

Decisão interlocutória
10/09/2025 00:51

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/08/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:27

Determinada a intimação
08/08/2025 23:06

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005008-83.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CELIO PEDRO ROBERTOADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256) DESPACHO/DECISÃO Vista ao requerente sobre os novos cálculos apresentados pela União em evento 105.

Prazo: 10 dias.
26/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:54

Determinada a intimação
18/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:46

Determinada a intimação
24/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/02/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:54

Determinada a intimação
04/02/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/02/2025 08:40

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:45

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/12/2024 23:20

Juntada de Petição
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/11/2024 15:15

Juntada de Petição
01/11/2024 15:13

Juntada de Petição
28/10/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/10/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 15:12

Conclusos para julgamento
27/09/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/09/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 14:02

Determinada a intimação
26/09/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/08/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2024 10:17

Juntada de Petição
22/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:09

Determinada a intimação
22/08/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/07/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/07/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:26

Determinada a intimação
26/07/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 20:02

Juntada de Petição
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:19

Determinada a intimação
06/06/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 12:21

Juntada de Petição
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:29

Determinada a intimação
06/05/2024 18:25

Juntada de Petição
06/05/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/03/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/03/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:14

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/11/2023 13:03

Juntada de Petição
16/11/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/11/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:41

Convertido o Julgamento em Diligência
20/10/2023 11:31

Conclusos para julgamento
14/09/2023 08:50

Despacho
13/09/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 15:52

Juntada de Petição
24/04/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 17:15

Determinada a citação
24/04/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010899-31.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Refrigerantes Convencao Rio LTDA

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004163-80.2025.4.02.5104

Manoel Benedito da Silva

Sudacred Sociedade de Credito Direto S/A

Advogado: Evelyse Dayane Stelmatchuk

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000501-84.2025.4.02.5112

Maria Helena Galvao de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tulio Mello de Azevedo Goncalves de Souz...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002886-21.2024.4.02.5118

Elca Paes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/04/2024 22:50

Exibir Processo

Processo nº 5031596-48.2023.4.02.5001

Bigair Costa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo