TRF2 - 5017404-76.2024.4.02.5001

26/08/2025 08:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência

31/07/2025 12:59

Juntada de Petição

29/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/07/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025 00:33

Juntada de Petição

17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

01/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento

10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

25/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

14/04/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/02/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025 00:12

Conclusos para julgamento

10/02/2025 00:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/02/2025 00:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

04/12/2024 16:49

Juntada de Petição

29/11/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/11/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/11/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/11/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024 08:31

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento

07/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024 14:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

23/08/2024 17:16

Juntada de Petição

06/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

26/07/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2024 18:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/06/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2024 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 21:26

Determinada a citação

05/06/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024 13:44

Distribuído por sorteio