05/08/2025 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
31/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006202-66.2024.4.02.5110/RJAUTOR: GEORGE JEFFERSON CIRINO DA COSTAADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a União a conceder à parte autora, em cumulação com a gratificação por trabalhos com raios-X que já recebe: (i) o adicional de insalubridade em grau médio (10%), devendo pagar-lhe as respectivas parcelas em atraso desde 07/06/2019 até 10/03/2020 e a partir de 23/04/2022; e (ii) o adicional de insalubridade no seu grau máximo (20%) durante o período da pandemia (11/03/2020 a 22/04/2022), devendo pagar-lhe as respectivas parcelas.

Sobre as diferenças devidas incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
30/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 10:00

Juntada de Petição
21/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:39

Juntada de Petição
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/10/2024 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 16:56

Juntada de Petição
16/09/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
13/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
11/09/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2024 13:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEORGE JEFFERSON CIRINO DA COSTA <br/> Data: 02/10/2024 às 08:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: EDUARDO DAV
10/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:14

Decisão interlocutória
09/09/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 12:00

Juntada de Petição
09/09/2024 11:50

Juntada de Petição
09/09/2024 11:39

Juntada de Petição
09/09/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 20:05

Decisão interlocutória
21/08/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/08/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 16:30

Determinada a citação
07/06/2024 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
07/06/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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