16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004670-41.2021.4.02.5117/RJEXEQUENTE: REGINA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES (OAB RJ170898)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Custas ex lege. Sem condenação a honorários advocatícios.

Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
15/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 14:17

Conclusos para julgamento
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-17 processada no TRF2 com o no. 50310005020254029445/TRF (JOAO BATISTA IRENE DE MENESES)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-17 processada no TRF2 com o no. 50309996520254029445/TRF (JOAO BATISTA IRENE DE MENESES)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-17 processada no TRF2 com o no. 50309996520254029445/TRF (REGINA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA)
11/09/2025 18:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-17
02/07/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
02/07/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004670-41.2021.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMEXEQUENTE: REGINA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES (OAB RJ170898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
25/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-17
07/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:14

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
02/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:23

Decisão interlocutória
30/10/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 18:50

Juntada de Petição
29/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
15/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/07/2024 11:20

Juntada de Petição
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:26

Determinada a intimação
09/04/2024 02:33

Juntada de Petição
05/03/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/02/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/01/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
15/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/12/2023 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/11/2023 13:35

Juntada de Petição
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/10/2023 14:15

Decisão interlocutória
11/09/2023 20:58

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/07/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:32

Decisão interlocutória
17/05/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/05/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
28/04/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:30

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
06/03/2023 12:30

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
06/03/2023 12:30

Decisão interlocutória
07/12/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/11/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/10/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:18

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
14/10/2022 12:13

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
14/10/2022 12:13

Decisão interlocutória
14/10/2022 11:59

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/08/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 12:12

Decisão interlocutória
30/08/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/06/2022 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 13:13

Juntada de Petição
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/05/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
12/05/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 13:10

Determinada a intimação
11/05/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/03/2022 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/03/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 09:31

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2022
26/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/02/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/02/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/02/2022 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
15/12/2021 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/12/2021 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/12/2021 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/12/2021 22:13

Juntada de Petição
01/12/2021 21:55

Juntada de Petição
01/12/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2021 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
03/11/2021 18:21

Conclusos para julgamento
29/10/2021 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
18/10/2021 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2021 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2021 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/10/2021 05:51

Julgado procedente o pedido
02/08/2021 17:05

Conclusos para julgamento
29/07/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2021 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/07/2021 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/07/2021 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2021 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2021 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2021 20:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2021 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2021 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2021 22:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2021 22:42

Determinada a citação
16/06/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 15:12

Juntada de Certidão
09/06/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 19:00

Determinada a intimação
22/05/2021 07:59

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2021 07:59

Juntada de Certidão
22/05/2021 07:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 22/05/2021 07:58:01)
17/05/2021 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00