16/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:12

Decisão interlocutória
10/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 11:51

Determinada a intimação
04/08/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003877-54.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
15/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
15/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:57

Homologada a Transação
15/07/2025 13:46

Conclusos para julgamento
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003877-54.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por JOSE RIBEIRO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 719.718.614-6), desde o requerimento administrativo, em 24/02/2025, e subsidiariamente a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial.

Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 18, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:59

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
16/06/2025 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 14:38

Juntada de Petição
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 05:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:15

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 16/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
14/05/2025 13:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
14/05/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 11:05

Juntada de Petição
14/05/2025 11:04

Juntado(a)
14/05/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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