TRF2 - 5003124-40.2024.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 19:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153561-92.2025.4.02.9666/TRF (ODILON DANTAS DE OLIVEIRA FILHO)
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003124-40.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ODILON DANTAS DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
17/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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17/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 10:10
Baixa Definitiva
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17/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-44 processada no TRF2 com o no. 51535619220254029666/TRF (THOME & IGARASHI ADVOCACIA)
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17/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-44 processada no TRF2 com o no. 51535619220254029666/TRF (ODILON DANTAS DE OLIVEIRA FILHO)
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15/07/2025 20:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-44
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 14:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-44
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003124-40.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ODILON DANTAS DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO (Evento 68): Cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.
Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.
Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.
Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Tudo feito, baixem-se os autos. -
18/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:44
Determinada a intimação
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22/05/2025 09:41
Juntada de Petição
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13/05/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2025 08:45
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:47
Determinada a intimação
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07/04/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 16:15
Juntada de Certidão
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22/03/2025 19:39
Juntada de Petição
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22/03/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/03/2025 11:14
Juntada de Petição
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:22
Determinada a intimação
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25/02/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 13:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/02/2025 13:35
Transitado em Julgado
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10/02/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/01/2025 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/01/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/01/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2025 16:38
Julgado procedente o pedido
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16/12/2024 13:00
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 14:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJDCA05S)
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13/12/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/12/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:28
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 36
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09/12/2024 16:28
Despacho
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06/12/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 15:24
Recebidos os autos
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06/12/2024 13:27
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CEJUSC-SJMJ para NPSC2-TRFJ)
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05/12/2024 16:10
Recebidos os autos
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09/11/2024 10:37
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA05S para CEJUSC-SJMJ)
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08/11/2024 18:05
Despacho
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07/11/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/09/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/09/2024 13:42
Determinada a intimação
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22/09/2024 23:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2024 14:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 14:16
Determinada a citação
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23/07/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2024 16:29
Juntada de Petição
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/06/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 12:55
Determinada a intimação
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19/06/2024 09:36
Juntada de Certidão
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19/06/2024 09:34
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2024 12:28
Determinada a intimação
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24/04/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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