TRF2 - 5033810-12.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:38
Baixa Definitiva
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033810-12.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: AVERALDO BECKER (Sucessor)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
30/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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30/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 02:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125989-64.2025.4.02.9666/TRF (AVERALDO BECKER)
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-05 processada no TRF2 com o no. 51259896420254029666/TRF (HIGOR SOUZA PORFIRIO)
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-05 processada no TRF2 com o no. 51259896420254029666/TRF (AVERALDO BECKER)
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08/05/2025 19:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-05
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/04/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/04/2025 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 16:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-05
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15/04/2025 16:50
Juntada de Certidão
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/03/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 12:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-05
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20/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/03/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/02/2025 14:40
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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10/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/02/2025 09:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/02/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/01/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/01/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/12/2024 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/12/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 22:29
Despacho
-
22/11/2024 19:27
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 22:41
Decisão interlocutória
-
22/10/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/10/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:17
Determinada a intimação
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02/10/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/09/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/07/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:12
Despacho
-
19/07/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/06/2024 16:49
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2024
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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21/05/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/05/2024 18:46
Juntada de Petição
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15/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
15/05/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/05/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/05/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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05/05/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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05/05/2024 21:54
Homologada a Transação
-
30/04/2024 19:05
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/04/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 16:05
Juntada de Petição
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/02/2024 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/11/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/10/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 11:43
Despacho
-
09/10/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2023 11:22
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
-
02/09/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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