18/09/2025 17:51

Juntada de Petição
18/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/09/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:59

Determinada a intimação
15/09/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
15/09/2025 14:01

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012412-91.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: RENE DO NASCIMENTO MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 1.

Redistribuídos os autos à Turma Recursal de origem, para realização de juízo de retratação, os autos foram devolvidos a esta Juíza Gestora, nos seguintes termos: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL.

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS POR TRABALHADOR OFFSHORE A TÍTULO DE FOLGAS INDENIZADAS E RUBRICAS SIMILARES.

ENTENDIMENTO DA TRU - 2ª REGIÃO PELA NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS RUBRICAS “DOBRA”, “DIAS EXTRAS A BORDO”, “DIAS DE QUARENTENA”, “QUARENTENA RETROATIVA” E “FOLGA QUARENTENA STAND BY RETROATIVA”.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA, REVENDO O ACÓRDÃO, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA A FIM DE AFASTAR A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DAS RUBRICAS “DIAS EXTRAS”, “DIAS DOBRADOS” E “DIAS DE TREINAMENTO".

MANTIDA A SENTENÇA EM RELAÇÃO ÀS RUBRICAS “FOLGA INDENIZADA” E “INDENIZAÇÃO DE FOLGA”. 2.

De acordo com o art. 13, § 5º, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região, a nova decisão proferida pela Turma Recursal substitui a anterior, de modo que fica integralmente prejudicado o pedido de uniformização de interpretação de lei federal anteriormente interposto: § 5º Nos casos do inciso IV do art. 11, a nova decisão proferida pela Turma de origem substitui a anterior, ficando integralmente prejudicado o pedido de uniformização regional anteriormente interposto. 3.

Por não ter havido interposição de novo pedido de uniformização de interpretação de lei federal, o acórdão em que a Turma Recursal não exerceu o juízo de retratação para se adequar à tese firmada em recurso representativo de controvérsia transitou em julgado. 4.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de uniformização outrora interposto, por prejudicado. 5.

Intimem-se as partes, apenas para ciência.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
12/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:30

Não conhecido o recurso
09/08/2025 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/08/2025 19:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
05/08/2025 12:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012412-91.2023.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: RENE DO NASCIMENTO MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. incidência de imposto de renda sobre valores recebidos por trabalhador offshore a título de folgas indenizadas e rubricas similares.

ENTENDIMENTO DA TRU - 2ª região PELA NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS RUBRICAS “DOBRA”, “DIAS EXTRAS A BORDO”, “DIAS DE QUARENTENA”, “QUARENTENA RETROATIVA” e “FOLGA QUARENTENA STAND BY RETROATIVA”.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA, revendo o acórdão, conhecer e dar PARCIAL provimento ao recurso da união E reformar EM PARTE A SENTENÇA A FIM DE afastar a repetição de indébito das rubricas “DIAS EXTRAS”, “DIAS DOBRADOS” e “DIAS DE TREINAMENTO".

Mantida a sentença em relação às RUBRICAs “FOLGA INDENIZADA” e “INDENIZAÇÃO DE FOLGA”.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO de modo a CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para o fim de reformar em parte a sentença e afastar a repetição de indébito da rubrica "DIAS EXTRAS", "DIAS DOBRADOS" e "DIAS DE TREINAMENTO".

Mantida a sentença em relação às rubricas "FOLGA INDENIZADA" e "INDENIZAÇÃO DE FOLGA".

Sem custas e honorários, considerando a ausência de recorrente totalmente vencida.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo-Gestor para deliberação acerca do incidente de uniformização do Evento 37, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/04/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/08/2024 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/08/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2024 09:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2024 23:30

Juntada de Petição
16/06/2024 23:29

Juntada de Petição
12/06/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/06/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/06/2024 12:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/06/2024 17:29

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2024 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2024 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/05/2024 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
17/05/2024 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/04/2024 18:59

Juntada de Petição
24/04/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 10:41

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 16:14

Conclusos para julgamento
27/03/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/12/2023 11:59

Juntada de Petição
19/12/2023 21:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 21:03

Determinada a citação
19/12/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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