17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000625-04.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ELZA DA SILVEIRA DOMINGOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que a autora originária (ELZA DA SILVEIRA DOMINGOS) faleceu no curso da demanda, sendo o óbito notificado no evento 66.

Consta na certidão de óbito da autora originária (evento 66, DOC2) que, na época do falecimento, em 15/02/2025, ela não deixou bens nem testamento e deixou 4 filhos, sendo 3 filhos vivos e maiores e 1 filho pré-morto.

Esses 3 filhos vivos (Weltonides, Welsonides e Rosane da Silveira Domingos) estão devidamente identificados nos autos e representados por advogados, além de Diogo Raniele de Miranda Domingos, descendente do filho pré-morto Carlos Alberto da Silveira Domingos.

Verifico, todavia, que não foi juntada a certidão de óbito de Carlos Alberto da Silveira Domingos, de modo que não é possível ter certeza se este deixou outros descendentes além de Diogo.

Assim, intime-se o requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de óbito de Carlos Alberto da Silveira Domingos a fim de comprovar a inexistência de demais herdeiros.

Na ausência de outros herdeiros de Carlos Alberto da Silveira Domingos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do citado pedido de habilitação.

Após, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de habilitação.
15/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:16

Decisão interlocutória
12/09/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 09:54

Juntada de Petição
24/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
02/07/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000625-04.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ELZA DA SILVEIRA DOMINGOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, na modalidade de execução invertida, conforme art. 526 do CPC. 2.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias para manifestação, sob pena de preclusão.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
25/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:51

Decisão interlocutória
25/06/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
23/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 12:50

Juntada de Petição
14/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 11:16

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:15

Juntada de Petição
09/12/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:49

Decisão interlocutória
08/11/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 09:33

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2024 18:29

Juntada de Petição
23/07/2024 14:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50223265420244025101/RJ
28/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento
19/06/2024 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50223265420244025101/RJ
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50223265420244025101/RJ
27/05/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 19:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50223265420244025101/RJ
15/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2024 11:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022326-54.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
08/04/2024 15:29

Juntada de Petição
08/04/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50223265420244025101
08/04/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
08/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 13:03

Juntada de Petição
05/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 15:52

Não Concedida a tutela provisória
05/04/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
22/02/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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