06/08/2025 10:58

Juntada de Petição
31/07/2025 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
10/07/2025 11:13

Juntada de Petição
04/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019337-41.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VITORIA ANTAS GONÇALVESADVOGADO(A): SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES (OAB RJ107139)SENTENÇAAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante de ter deferida a transferência externa especial, com a consequente matrícula no curso de Direito da UFRJ.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Intimem-se.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Sentença sujeita ao reexame necessário.
16/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 10:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029814520254020000/TRF2
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:08

Determinada a intimação
28/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 12:29

Juntada de Petição
25/04/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/04/2025 16:28

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 14:44

Expedição de ofício
12/04/2025 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029814520254020000/TRF2
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:40

Concedida a Segurança
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 12:28

Juntada de Petição
03/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:12

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/03/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 13:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/03/2025 17:29

Juntada de Petição
11/03/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029814520254020000/TRF2
11/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:50

Concedida a gratuidade da justiça
10/03/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029814520254020000/TRF2
07/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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