20/08/2025 16:28

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
20/08/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
15/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
15/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
15/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2025 14:16

Expedição de ofício
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009023-21.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ELIANA FIRMINO ALVESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contrato constante do evento 243, anexo 3, autorizo o destacamento de 30% (trinta por cento) do montante principal para o pagamento dos honorários contratuais em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido no evento 243.

Dessa forma, considerando os comprovantes de pagamento apresentados no evento 236, determino a expedição de ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nos autos, consoante as seguintes diretrizes: 1) dos honorários de sucumbência, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448780-9, e dos honorários contratuais, no valor de R$ 2.001,03, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448779-5, em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 30.***.***/0001-11, observados os seguintes dados bancários: banco Nu Pagamentos S.A (0260), conta nº 59611929-3 e agência nº 0001; e 2) do remanescente depositado na conta judicial nº 0829/005/86448779-5 (principal) em favor da Exequente, ELIANA FIRMINO ALVES, CPF: *36.***.*61-05, observados os seguintes dados bancários: Caixa Econômica Federal, agência nº 1643 e conta poupança nº 79835-6.

Cumpra-se.

Intime-se a parte-Exequente para ciência.

Confirmadas as referidas transferências e nada mais havendo, darei por cumprida a obrigação de pagar decorrente do título executivo judicial constituído nos autos, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Neste caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:59

Despacho
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 239
05/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
05/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 239
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009023-21.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ELIANA FIRMINO ALVESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003).

Considerando a manifestação da CAIXA do evento 236, intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do adimplemento da obrigação decorrente do título executivo judicial.

Deverá, ainda, informar os dados bancários de conta da sua titularidade e da titularidade do seu advogado, com a finalidade de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ).

Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores1.

Comprovada a referida transferência e nada mais havendo, darei por cumprida a referida obrigação, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Sendo R$ 6.670,10 (crédito principal) e R$ 667,01 (honorários advocatícios).
04/08/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:08

Determinada a intimação
31/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009023-21.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ELIANA FIRMINO ALVESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 228).

Intime-se a CAIXA, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$109,99 (cento e nove reais e noventa e nove centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.
14/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:54

Determinada a intimação
14/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:13

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009023-21.2020.4.02.5001/ESAUTOR: ELIANA FIRMINO ALVESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à Autora, ELIANA FIRMINO ALVES, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 6.465,78 (seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos) , montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?).

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à Autora.

Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para a Autora, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação à Autora, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios à Autora, no valor de R$ 646,57, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
16/06/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
16/06/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
16/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:54

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
06/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
06/05/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
06/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
06/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
06/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2025 14:31

Expedição de ofício
06/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:28

Determinada a intimação
06/05/2025 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:43

Juntado(a)
02/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:33

Juntada de Petição - (P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
25/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
24/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
12/02/2025 10:13

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
28/11/2024 14:14

Intimado em Secretaria
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
10/11/2024 16:25

Juntada de Petição
30/10/2024 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
03/10/2024 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
23/09/2024 12:39

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:42

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
31/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176
31/07/2024 16:38

Juntada de Petição
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
24/07/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/07/2024 12:55

Intimado em Secretaria
23/07/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
23/07/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
22/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
22/07/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
18/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:59

Determinada a intimação
17/07/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRIZIO FANTINATI - EXCLUÍDA
17/07/2024 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
19/03/2024 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
14/03/2024 17:04

Juntada de Petição
23/02/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039919520234020000/TRF2
25/01/2024 20:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039919520234020000/TRF2
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/11/2023 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/11/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 12:59

Despacho
03/11/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 14:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05S)
01/11/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/10/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 19:47

Despacho
17/10/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 18:56

Alterado o assunto processual
11/10/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/10/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/10/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/10/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/10/2023 18:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05S para ESVITCONCJ)
09/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:09

Despacho
09/10/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 15:58

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
04/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
01/08/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Decisão interlocutória
05/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/06/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 18:02

Juntado(a)
02/06/2023 16:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003991-95.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 109
01/06/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/06/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:31

Determinada a intimação
25/05/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/05/2023 13:54

Intimado em Secretaria
18/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/05/2023 15:23

Intimado em Secretaria
04/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/04/2023 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 01:57

Juntado(a)
29/03/2023 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039919520234020000/TRF2
29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/03/2023 12:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50039919520234020000/TRF2
07/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/03/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/03/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Decisão interlocutória
02/11/2022 06:32

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/10/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:41

Determinada a intimação
03/08/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/07/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/07/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:13

Determinada a intimação
03/06/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:57

Determinada a intimação
24/03/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/03/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/03/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/03/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/03/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:46

Decisão interlocutória
10/12/2021 05:48

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/12/2021 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
29/11/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/11/2021 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/11/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/11/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:26

Determinada a intimação
17/11/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/11/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/11/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/11/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/11/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:47

Determinada a intimação
11/11/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT03S)
09/11/2021 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/10/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/10/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/10/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/08/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:36

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
20/05/2021 14:31

Conclusos para julgamento
01/03/2021 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2021 00:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/12/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
27/10/2020 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
21/10/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2020 16:41

Autos com Juiz para Sentença
29/06/2020 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2020 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/06/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2020 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
03/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
28/04/2020 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/04/2020 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020 20:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020 20:20

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/04/2020 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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