31/08/2025 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153562-77.2025.4.02.9666/TRF (JOAO CARLOS GOULART)
26/07/2025 07:41

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007500-06.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO CARLOS GOULARTADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
17/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-12 processada no TRF2 com o no. 51535627720254029666/TRF (VALTER LUIS FERREIRA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-12 processada no TRF2 com o no. 51535627720254029666/TRF (JOAO CARLOS GOULART)
15/07/2025 20:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-12
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007500-06.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: JOAO CARLOS GOULARTADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 08/07/2025 - Juntado(a)
08/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
08/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 12:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-12
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007500-06.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO CARLOS GOULARTADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) DESPACHO/DECISÃO (evento 119, PET1, evento 124, PET1 e evento 138, PET1): INDEFIRO o pleito e mantenho a decisão do evento 121, DESPADEC1 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Sendo assim, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Tudo feito, baixem-se os autos.

P.I.
20/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:44

Determinada a intimação
27/05/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/05/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/05/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/05/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
07/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:33

Determinada a intimação
07/05/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
04/04/2025 17:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
19/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/03/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:55

Determinada a intimação
18/03/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/03/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/03/2025 11:37:57)
11/03/2025 11:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-12
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/02/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:41

Determinada a intimação
18/02/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/02/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/01/2025 15:41

Juntada de Petição
30/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/01/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:39

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
24/01/2025 16:30

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
24/01/2025 16:30

Despacho
23/01/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/12/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/12/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:31

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
06/12/2024 18:55

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
06/12/2024 18:55

Despacho
05/12/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/11/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:45

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
20/11/2024 18:19

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
20/11/2024 18:19

Despacho
19/11/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/10/2024 20:08

Juntada de Petição
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:03

Juntada de Petição
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/09/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:47

Juntada de Petição
13/09/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/09/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2024 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:16

Juntada de Petição
28/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
28/08/2024 14:01

Determinada a intimação
27/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
18/07/2024 15:46

Determinada a intimação
10/07/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2024 15:47

Transitado em Julgado
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2024 10:29

Conclusos para julgamento
27/05/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:22

Determinada a intimação
03/05/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/05/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 16:19

Juntado(a)
19/10/2023 11:47

Conclusos para julgamento
29/08/2023 18:22

Juntada de Petição
10/07/2023 15:28

Determinada a intimação
06/07/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:43

Determinada a citação
24/05/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00