01/09/2025 11:33

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000009-19.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: ISAQUE DE LOURDES DA CONCEICAOADVOGADO(A): TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325)ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO (OAB RJ185905)SENTENÇAIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, considerando-se o prazo em dobro em favor do MPF, INSS e demais entes públicos (CPC, arts. 180 e 183).

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Desnecessária a intimação do MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público capaz de ensejar sua intervenção na qualidade de custos legis (evento 46, PROMOCAO1).

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14, § 1º).

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
02/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/04/2025 16:13

Juntada de Petição
14/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/04/2025 13:10

Determinada a intimação
11/04/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:42

Determinada a intimação
25/03/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/02/2025 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 21:44

Decisão interlocutória
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:55

Juntada de Petição
10/02/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 13:28

Juntada de Petição
22/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 15:22

Juntada de Petição
18/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 21:00

Juntada de Petição
02/01/2025 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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