16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010248-37.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FILIPE MOREIRA TELESADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação da União.

Havendo concordância com os cálculos, expeça-se ofício requisitório, observadas as cautelas legais.

Caso não concorde com os cálculos, venham os autos conclusos.
14/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/09/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/09/2025 18:22

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
12/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 18:22

Determinada a intimação
12/09/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:23

Determinada a intimação
12/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010248-37.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FILIPE MOREIRA TELESADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas no cadastro do processo no sistema E-Proc pela Secretaria deste Juízo. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, determino a intimação da parte exequente para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos no prazo de 30 dias; ou ratificar os cálculos já apresentados na inicial do processo, se for o caso.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO INVERTIDA.

ARTIGO 534 DO CPC/15.

FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS CÁLCULOS EXEQUENDOS É DO CREDOR.

I.

A questão em apreço cinge-se em saber se merece reparo nesse momento processual a decisão proferida pelo juízo, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pelo INSS e pela União Federal nos termos do título executivo, no prazo de 30 dias.

II. É obrigação do exequente a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a fim de aparelhar a fase de cumprimento de sentença e permitir a impugnação dos cálculos pelo exequente.

Esta é a regra prevista na legislação processual civil.

III.

Nada impede que o devedor se prontifique a apresentar o cálculo dos valores que entende devidos e inicie, por conseguinte, o cumprimento de sentença.

Contudo, trata-se de uma mera faculdade do executado, ficando a critério da Fazenda Pública adotar ou não a execução invertida, a depender de cada caso concreto.

IV.

Agravo de instrumento a que se dá provimento. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisão agravada, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pela União Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018697-83.2023.4.02.0000/ES, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, TRF2, 2ª TURMA ESPECIALIZADA publicado em 14/06/2024) Cumprida a determinação acima, intime-se a União/FN para os fins do artigo 535 do CPC, subsidiariamente aplicado; bem como para ciência deste despacho.

Havendo concordância ou decorrido o prazo de 30 dias sem a oposição de impugnação, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução CJF nº 822/2023.

Caso o advogado pretenda promover o destaque de honorários contratuais, nos termos previstos no artigo 22, §4º da Lei nº 8.903/1994, deverá apresentar o contrato nesta oportunidade, ficando desde logo deferido.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
17/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:14

Determinada a intimação
16/06/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
16/06/2025 14:01

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:56

Negado seguimento a Recurso
25/04/2025 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/04/2025 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/03/2025 11:53

Juntada de Petição
18/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:47

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
10/03/2025 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/03/2025 11:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
10/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/03/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 13:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/02/2025 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/12/2024 17:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/12/2024 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
17/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/11/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 22:15

Determinada a intimação
28/11/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/11/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 18:40

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 18:44

Conclusos para julgamento
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/10/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/10/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 23:18

Determinada a intimação
02/09/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2024 16:53

Juntada de Petição
13/08/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:59

Decretada a revelia
19/06/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 08:19

Juntada de Petição
16/04/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 14:44

Determinada a citação
12/04/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 17:32

Juntada de Petição
05/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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