21/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:36

Determinada a intimação
31/07/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002784-06.2022.4.02.5106/RJAUTOR: CID BAUER CESARADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a União a excluir a HRA, nos termos da fundamentação supra, da base de cálculo para a incidência do IR na remuneração do autor, bem como condenar a ré a devolver o imposto que tenha sido recolhido pelo empregador sob o mesmo título, respeitada a prescrição quinquenal.

Com o trânsito em julgado do título executivo judicial, retifique-se a classe processual e expeça-se ofício ao empregado para que se abstenha de realizar os descontos de Imposto de Renda sobre a parcela de adicional de HRA.
02/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 09:40

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 09:30

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:34

Determinada a intimação
09/05/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 11:32

Juntada de Petição
19/12/2022 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2022 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
19/12/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/12/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2022 08:46

Juntada de Petição
15/12/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 22:01

Convertido o Julgamento em Diligência
08/12/2022 10:22

Juntada de Petição
18/10/2022 12:59

Conclusos para julgamento
17/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/10/2022 16:59

Juntada de Petição
30/09/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2022 17:26

Determinada a intimação
28/09/2022 18:09

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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