30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 18:28

Juntada de Petição
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5099370-52.2024.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: RAFAEL AFONSO BATISTAADVOGADO(A): RENATO ASSIS DE ANDRADE (OAB RJ186303) DESPACHO/DECISÃO Diante do descumprimento do ANPP, comunicado pelo Juízo da Execução, a defesa, no E52.1, alegou que: (...) de fato, o Assistido não compareceu á entrevista agendada no horário e data aprazada.

Além disso, igualmente, não respondeu tanto ao email quanto ao por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp).

Bom embora, aparentemente possa parecer descaso ou desrespeito, muito respeitosamente, não é isso! Sendo caso típico de fortuito.” Explico.

Fato incontroverso, é que, o Assistido é parte hipossuficiente sob o aspecto econômico.

Quer isso dizer: o acesso ao email do Assistido é feito através do seu telefone celular, o qual, aliás, é onde está instalado o seu aplicativo de mensagem (WhatsApp).

Ocorre que, quando do envio de tais comunicações, o Assistido estava sem acesso á seu aparelho celular, pois sofreu seria avaria, e, logo, foi entregue á assistência técnica especializada para avaliação e reparo." Dessa forma, diante da justificada apresentada, bem como que o MPF, no E57.1, manifestou-se pela manutenção do acordo de não persecução penal, determino o reestabelecimento do ANPP.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ (autos da execução nº. 5016993-87.2025.4.02.5101) para continuidade do ANPP. Suspenda-se o feito por 1 (um) ano.
14/07/2025 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
14/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016993-87.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60
14/07/2025 14:40

Despacho
11/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 17:30

Juntada de Petição
09/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:02

Despacho
09/07/2025 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 13:19

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5099370-52.2024.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: RAFAEL AFONSO BATISTAADVOGADO(A): RENATO ASSIS DE ANDRADE (OAB RJ186303) DESPACHO/DECISÃO E42.1: Dê-se vista ao MPF e à defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o descumprimento do ANPP. Sem prejuízo, intime-se o investigado, pessoalmente, para que justifique o descumprimento do ANPP, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:46

Despacho
17/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016993-87.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32
30/04/2025 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
30/04/2025 11:38

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 15:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
21/02/2025 15:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
21/02/2025 10:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50169938720254025101
20/02/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 16:46

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:12

Decisão interlocutória
13/02/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:45

Juntada de Petição
11/02/2025 16:52

Decisão interlocutória
11/02/2025 16:51

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/02/2025 16:00. Refer. Evento 10
11/02/2025 10:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/01/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
10/01/2025 15:23

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 14:34

Juntada de Petição
16/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 15:59

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/02/2025 16:00
10/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:49

Despacho
04/12/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR06GF para RJRIOCR04GS)
04/12/2024 17:12

Despacho
03/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:09

Redistribuído por sorteio - (de RJRIOCR04S para RJRIOCR06GF) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2024/00096
03/12/2024 12:09

Distribuído por dependência - Número: 50012061320194025106/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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